Execução Fiscal 0009398-96.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 11.274,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS S BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S BARROS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:33

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DOS S BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009398-96.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:50

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:17

Intimação de Decisão

•05/07/2023, 10:19

13/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S BARROS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:33

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DOS S BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009398-96.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:50

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093986520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00093989620088140301.

06/08/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

23/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2020, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 14:21

Remessa

10/07/2020, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2015, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 14:35

Remessa

30/07/2014, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2012, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2012, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/10/2012, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2012, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 12:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2011, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/01/2011, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 16:55

Remessa

14/12/2010, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Ao Procurador Municipal Evandro Antunes atraves dos servidores municipais Brylei Cavalcante e Camila Contente

15/09/2010, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município para se manifestar

01/09/2010, 09:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2010, 09:28

SUSPENSAO DO PROCESSO

05/07/2010, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2010, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2010, 16:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/06/2010, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2010, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:29

VINCULAÇÃO - suspensão

17/06/2010, 09:29

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:751459952 Motivo: petição a ser vinculada

17/06/2010, 09:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101065541

16/06/2010, 17:22

ARQUIVAMENTO PROCESSO - Baixa automática realizada pela Sec. Informatica com base do ofício 024/09 da 4ª Vara de Fazenda da Capital.

30/09/2009, 10:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 12:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1313/08

07/04/2008, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO - 1313/08 CITAÇÃO

03/04/2008, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2008, 09:10

CITACAO 25A. VARA

31/03/2008, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2008, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2008, 08:12

AUTUAÇÃO

27/03/2008, 05:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

19/03/2008, 13:04