Recurso Especial 0810148-02.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes contra portadores de deficiênciaRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:44

Movimentação processual

04/11/2024, 15:44

Outras Decisões

04/11/2024, 13:06

Petição (Contra-razões)

16/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:35

Publicação

10/10/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:49

Publicação

30/09/2024, 00:11

Todas as movimentações(142)

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Movimentação processual

04/11/2024, 15:44

Outras Decisões

04/11/2024, 13:06

Petição (Contra-razões)

16/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:35

Publicação

10/10/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:49

Publicação

30/09/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

26/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:47

Movimentação processual

16/09/2024, 10:43

Recurso Especial

14/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:51

Documento (Certidão)

12/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:14

Petição (Contra-razões)

07/08/2024, 21:47

Petição (Contra-razões)

07/08/2024, 15:30

Petição (Contra-razões)

29/07/2024, 21:04

Publicação

25/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:11

Publicação

25/07/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:42

Mudança de Classe Processual

23/07/2024, 13:31

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 14:48

Mérito

01/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:05

Para julgamento de mérito

13/06/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 22:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:23

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:47

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:45

Mero expediente

19/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:16

Conclusão

17/04/2024, 11:12

Mudança de Classe Processual

17/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2024, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 20:59

Provimento em Parte

01/04/2024, 10:37

Mérito

26/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:33

Para julgamento de mérito

20/03/2024, 15:33

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 22:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:47

Mero expediente

02/02/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:23

Recebimento

02/02/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:23

Remessa (em diligência)

29/01/2024, 13:53

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:51

Mero expediente

29/01/2024, 11:00

Conclusão

26/01/2024, 15:46

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:58

Ato ordinatório

24/01/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:30

Mero expediente

22/01/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 12:45

Recebimento

18/01/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:45

Remessa (em diligência)

14/12/2023, 09:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 09:08

Mero expediente

13/12/2023, 17:37

Conclusão

12/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:39

Petição (Embargos de declaração)

07/12/2023, 17:43

Petição (Contra-razões)

05/12/2023, 22:17

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:50

Mandado

20/11/2023, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 14:59

Mero expediente

17/11/2023, 13:17

Conclusão

16/11/2023, 13:21

Documento (Certidão)

16/11/2023, 13:20

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:25

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:35

Publicação

30/10/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:39

Mero expediente

25/10/2023, 17:12

Conclusão

19/10/2023, 10:45

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 02:29

Mero expediente

10/10/2023, 08:57

Conclusão

06/10/2023, 11:47

Redistribuição (competência exclusiva)

06/10/2023, 11:46

Mero expediente

05/10/2023, 11:30

Petição (Parecer)

28/09/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 09:10

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:09

Mero expediente

18/09/2023, 08:56

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 11:13

Recebimento

13/09/2023, 11:13

Recebimento

13/09/2023, 11:13

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 11:13

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 11:13