Execução de Título Extrajudicial 0848891-85.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848891-85.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:07

Publicação

19/05/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0848891-85.2024.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que NÃO HOUVE, no prazo legal, impugnação à execução no processo em epígrafe. Fica o Exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo, advertindo-se a exequente que, caso necessário, deverá arcar com os custos de remoção e/ou alienação dos bens eventualmente penhorados; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 09:09

Expedição de documento

15/05/2026, 09:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 23:31

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2026, 23:31

Mandado

22/01/2026, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 10:12

Publicação

22/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:14

Documentos

Certidão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0848891-85.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Honorários Advocatícios] Nome: SUELLEN SAMARA PINTO DOS SANTOS Endereço: Passagem Sete de Setembro, 20, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-868 Nome: LEILA VANIA BASTOS RAIOL Endereço: Avenida Pedro Miranda, 814, 207, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 Nome: FERNANDO DA SILVA Endereço: Rua Canal do Galo (Canal), 1053, Entre Passagem das Flores e Avenida Senador Lemos, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-420 DECISÃO A parte executada foi intimada para pagar a dívida em execução, mas não o fez, sendo realizadas buscas patrimoniais pelos sistemas Sisbajud e Renajud. A busca pelo sistema Sisbajud foi parcialmente frutífera e pelo sistema Renajud foi infrutífera (ID 136605387). A parte exequente requereu o levantamento do valor penhorado e a realização de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, no endereço da parte executada (ID 137104295). Decido. O saldo devedor atualizado a partir da planilha de ID 118694025, p. 5 até esta data, é de R$ 13.158,97, conforme planilha de cálculo abaixo. Abatido desse valor (R$ 13.158,97) a quantia penhorada e transferida para subconta judicial vinculada ao feito (R$ 2.454,14 – relatório de extrato de subconta abaixo), chega-se ao saldo devedor de R$ 10.704,83 (R$ 13.158,97 – R$ 2.454,14). Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, § 3º, do CPC) a ser cumprido por oficial de justiça no endereço onde ocorreu a citação válida (ID 133870112), devendo-se (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo, advertindo-se a exequente que, caso necessário, deverá arcar com os custos de remoção e/ou alienação dos bens eventualmente penhorados; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a penhora e avaliação de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje). Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Por fim, indefiro a expedição de alvará de transferência da quantia penhorada da parte executada, dado que a liberação de valores é de difícil reversão, não devendo, portanto, ocorrer quando ainda há controvérsia quanto ao valor da dívida. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequentes: SUELLEN SAMARA PINTO DOS SANTOS, e, LEILA VANIA BASTOS RAIOL Executado: FERNANDO DA SILVA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica a parte Exequente INTIMADA, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061311465795200000110137940 0815550-68.2024.8.14.0301-1714504964581-compactado Documento de Comprovação 24061311465834600000110137941 0815559-30.2024.8.14.0301-1714505014515-compactado Documento de Comprovação 24061311465973200000110137943 comprovante de endereço Documento de Comprovação 24061311470101700000110137945 contrato de honorarios Documento de Comprovação 24061311470135900000110137947 NOTIFICAÇÃO fernando Documento de Comprovação 24061311470229200000110137951 OAB LEILA RAIOL Documento de Identificação 24061311470277400000110137952 oab suellen Documento de Identificação 24061311470343600000110137953 Petição inicial - EXECUÇÃO fernando da silva Petição 24061311470400200000110137955 residencia fernando Documento de Comprovação 24061311470431600000110137956 rg fernando Documento de Identificação 24061311470471300000110137957 whatsapp Documento de Comprovação 24061311470519700000110137959 Despacho Despacho 24070115410209900000111194258 Citação Citação 24071011515789000000112305746 Intimação Intimação 24070115410209900000111194258 AR Identificação de AR 24090208103895400000116987529 AR Identificação de AR 24090208103904700000116987530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092510432030000000119628174 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092510432030000000119628174 Petição Petição 24100411111279600000120293736 IMAGENS Documento de Comprovação 24100411111428900000120293761 Despacho Despacho 24101615044336600000121019199 Despacho Despacho 24101615044336600000121019199 Mandado Mandado 24110609272510800000122350474 Diligência Diligência 24121712075566900000124865867 0848891-85.20248140301 Devolução de Mandado 24121712075581000000124868379 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25010713384613900000125380882 Certidão Certidão 25010713384634900000125380880 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0848891-85.2024.8.14.0301

13/02/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0848891-85.2024.8.14.0301 Autos de [Honorários Advocatícios] Nome: SUELLEN SAMARA PINTO DOS SANTOS Endereço: Passagem Sete de Setembro, 20, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-868 Nome: LEILA VANIA BASTOS RAIOL Endereço: Avenida Pedro Miranda, 814, 207, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 Nome: FERNANDO DA SILVA Endereço: Passagem das Flores, 1053, rua do acampamento, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-420 DESPACHO O débito exequendo atualizado corresponde a R$ 12.083,68, conforme cálculo abaixo. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 12.083,68, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito(art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud e Infojud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061311465795200000110137940 0815550-68.2024.8.14.0301-1714504964581-compactado Documento de Comprovação 24061311465834600000110137941 0815559-30.2024.8.14.0301-1714505014515-compactado Documento de Comprovação 24061311465973200000110137943 comprovante de endereço Documento de Comprovação 24061311470101700000110137945 contrato de honorarios Documento de Comprovação 24061311470135900000110137947 NOTIFICAÇÃO fernando Documento de Comprovação 24061311470229200000110137951 OAB LEILA RAIOL Documento de Identificação 24061311470277400000110137952 oab suellen Documento de Identificação 24061311470343600000110137953 Petição inicial - EXECUÇÃO fernando da silva Petição 24061311470400200000110137955 residencia fernando Documento de Comprovação 24061311470431600000110137956 rg fernando Documento de Identificação 24061311470471300000110137957 whatsapp Documento de Comprovação 24061311470519700000110137959

02/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)