Execução Fiscal 0002072-21.2014.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE PICARRA -PA- ACCP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002072-21.2014.8.14.0125. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE PICARRA -PA- ACCP O Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio José dos Santos, Juiz de Direito, Titular da Vara Única de São Geraldo do Araguaia, observadas as formalidades legais, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os termos da Ação de Execução Fiscal (1116) de nº 0002072-21.2014.8.14.0125, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, em desfavor da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE PIÇARRA -PA- ACCP, inscrita no CNPJ nº 05.279.288/0001-07, que encontra-se em local incerto e não sabido; na qual foi proferida Sentença com o seguinte dispositivo: "Diante ao exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos moldes do art. 485, VI, do CPC." INTIMA-SE, ainda, a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE PIÇARRA -PA- ACCP para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Pará. E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o Exmo. Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital, publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Geraldo do Araguaia - PA, em 2 de julho de 2024. DAVVY LIMA DA SILVA Servidor lotado na Comarca de São Geraldo do Araguaia - PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Av. Presidente Vargas, nº 323, Centro, CEP: 68570-000 E-mail: [email protected] Telefone: (94) 98408-3876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 00:00

Documentos

•03/07/2024, 00:00