Execução de Título Extrajudicial 0800009-49.2022.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800009-49.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 10:52

Expedição de documento

13/04/2026, 10:29

Documento

30/03/2026, 12:32

Expedição de documento

27/03/2026, 11:55

Expedição de documento

27/03/2026, 11:42

Expedição de documento

27/03/2026, 11:10

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800009-49.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: AURORA FERREIRA ROSA EXECUTADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GODOI OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DECISÃO/MANDADO Verifico dos autos que, apesar da nomeação do perito RUBENS BORGES SAMPAIO, nos termos da decisão anterior, a diligência pericial ainda não foi realizada, não havendo justificativa formal registrada nos autos para a ausência de início dos trabalhos técnicos. A prova pericial é imprescindível à adequada instrução do feito, sendo dever do perito cumprir o encargo com zelo e observar os prazos fixados pelo juízo, nos termos dos arts. 465 a 467 do Código de Processo Civil. Dessa forma, renovo a determinação para imediata realização da perícia, observando-se as diretrizes já estabelecidas na decisão anterior. ISTO POSTO, I – INTIME-SE o perito RUBENS BORGES SAMPAIO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo: a) a data de início da diligência pericial; b) a confirmação de que já possui todas as informações, documentos e condições necessárias à realização do trabalho; e c) eventual necessidade de agendamento prévio com as partes ou vistoria externa. II – O perito deverá iniciar a diligência imediatamente após o prazo acima, salvo impossibilidade devidamente justificada e submetida à apreciação deste Juízo. III – Fica o perito advertido de que a injustificada demora no cumprimento do encargo poderá ensejar: a) sua substituição; b) redução ou indeferimento dos honorários (CPC, art. 468); c) comunicação à Corregedoria; e d) impedimento para futuras nomeações. IV – Intimem-se as partes para que, querendo, acompanhem a diligência por meio de seus assistentes técnicos, devendo ser previamente informados pelo perito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, quanto à data, horário e local da realização da perícia. V – Realizada a diligência, apresente o perito o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já fixado. Cumpra-se com urgência. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:34

Outras Decisões

09/12/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 21:24

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800009-49.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: AURORA FERREIRA ROSA EXECUTADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GODOI OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DECISÃO/MANDADO Verifico dos autos que, apesar da nomeação do perito RUBENS BORGES SAMPAIO, nos termos da decisão anterior, a diligência pericial ainda não foi realizada, não havendo justificativa formal registrada nos autos para a ausência de início dos trabalhos técnicos. A prova pericial é imprescindível à adequada instrução do feito, sendo dever do perito cumprir o encargo com zelo e observar os prazos fixados pelo juízo, nos termos dos arts. 465 a 467 do Código de Processo Civil. Dessa forma, renovo a determinação para imediata realização da perícia, observando-se as diretrizes já estabelecidas na decisão anterior. ISTO POSTO, I – INTIME-SE o perito RUBENS BORGES SAMPAIO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo: a) a data de início da diligência pericial; b) a confirmação de que já possui todas as informações, documentos e condições necessárias à realização do trabalho; e c) eventual necessidade de agendamento prévio com as partes ou vistoria externa. II – O perito deverá iniciar a diligência imediatamente após o prazo acima, salvo impossibilidade devidamente justificada e submetida à apreciação deste Juízo. III – Fica o perito advertido de que a injustificada demora no cumprimento do encargo poderá ensejar: a) sua substituição; b) redução ou indeferimento dos honorários (CPC, art. 468); c) comunicação à Corregedoria; e d) impedimento para futuras nomeações. IV – Intimem-se as partes para que, querendo, acompanhem a diligência por meio de seus assistentes técnicos, devendo ser previamente informados pelo perito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, quanto à data, horário e local da realização da perícia. V – Realizada a diligência, apresente o perito o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já fixado. Cumpra-se com urgência. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800009-49.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: AURORA FERREIRA ROSA EXECUTADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GODOI OUTROS PARTICIPANTES: [] DESPACHO Constato que, o presente feito versa sobre execução de título extrajudicial, atualmente em fase propícia à tentativa de composição amigável entre as partes, nos termos das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça voltadas à promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos, com fundamento no art. 139, V, e no art. 3º, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Tenho que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio do ofício circular n° 01/2025-VP, instituído para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. I – ISTO POSTO, EM CUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO CIRCULAR 001/2025-VP, EXPEDIDO PELO VICE-PRESIDENTE E COORDENADOR DAS METAS, DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2025, ÀS 11H30MIN, A SER REALIZADA DE MODO HÍBRIDO. II – Ressalte-se, desde logo, que as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmFmMGE5ODctMWNjOS00NTQzLWE5ZDYtZDVkMWFmMGU3ZWZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d III – Este Juízo não encaminha link de audiência por e-mail, celular ou qualquer meio eletrônico e, por isso, é dever das partes, advogados clicar no link e/ou QR code disponibilizados nesta decisão para acesso na sala virtual. IV – Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. V – Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. VI – As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII – As citadas acima que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 05 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. VIII - Autorizo a comunicação processual por qualquer meio mais célere, como intimação por aplicativo de mensagem e diário da justiça, excepcionalmente por oficial de justiça. IX - Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. X - Intimem-se. XII - Cumpra-se. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800009-49.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: AURORA FERREIRA ROSA EXECUTADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GODOI OUTROS PARTICIPANTES: [] DECISÃO O Código de Processo Civil admite a escusa do perito por motivo legítimo e devidamente comprovado, a ser apreciado pelo juízo. Também é atribuição do magistrado regulamentar a produção da prova técnica, inclusive com a substituição do perito e a fixação dos respectivos honorários. Outrossim, o perito judicial LUIS HENRIQUE ALVES MENEZES apresentou pedido de escusa (ID 125594258), sob alegação de fato superveniente e relevante, relacionado à condição clínica do filho menor, diagnosticado com TEA e TDAH, o que exige sua presença contínua e inviabiliza a realização da perícia. Intimadas as partes (ID 139304830), o prazo transcorreu in albis (ID 141763580). O perito também declarou que restituirá os honorários eventualmente sacados. ISTO POSTO, CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de escusa e dispenso o Sr. LUIS HENRIQUE ALVES MENEZES do encargo pericial. Determino, ainda, que o perito dispensado devolva integralmente os honorários eventualmente recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos, sob pena de comunicação à Corregedoria e impedimento para futuras nomeações. Para a continuidade da prova técnica, nomeio como perito o engenheiro florestal RUBENS BORGES SAMPAIO, titular da carteira de identidade profissional do CONFEA nº 150094027-5 e da Carteira Profissional CREA/PA nº 11.474 – D, com escritório profissional na Av. Antônio Maia, 874, Centro, Marabá/PA, CEP: 68.500–005, telefone (94) 98179-7887, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). I – Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários e endereço eletrônico para recebimento de comunicações. II – Após a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, em não havendo objeção, para que efetuem o depósito dos honorários em subconta judicial vinculada ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. III – Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos, a indicação de assistentes técnicos e eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. IV – O perito deverá informar nos autos a data e o local do início da perícia, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, assegurando o acompanhamento pelos assistentes técnicos, se houver. Compete às partes comunicar seus assistentes técnicos. V – Apresentado o laudo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para sua entrega. Após, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, apresentar pareceres. VI – Intimem-se. VII – Expeça-se o necessário. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800009-49.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: AURORA FERREIRA ROSA EXECUTADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GODOI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Parceria Agrícola e/ou pecuária] Vistos, DECISÃO I – Defiro o pedido formulado no Id. 62937568 e determino a realização da avaliação do bem constante do auto de penhora e avaliação inserido no Id. 53325317 - Pág. 1 - e, para tanto, nomeio como perita a engenheira agrônoma RAIMUNDA NILMA DE MELO BENTES, devidamente cadastrada no Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça – CAPJUS – inscrita no registro profissional nº 2856503, residente na Rua Tiradentes, n° 590, Reduto, Belém-PA, CEP 66053-330, TELEFONE (91) 9 9982-3435, e-mail [email protected], independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC); II – Intime-se a perita para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários e fornecer o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as informações pessoais; III - Uma vez informada a proposta de honorários, intime-se o executado para oferecer manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, caso não oponha qualquer óbice, efetuar o depósito dos honorários em subconta judicial no BANPARÁ, em até dez dias. IV - Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistentes técnicos e a apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). V - A perita nomeada deverá indicar nos autos a data e o local que terá início a produção da prova (art. 474 do CPC), devendo assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, e com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Compete às partes informar aos seus assistentes técnicos, caso indicados, a data e local dos trabalhos periciais, informado nos autos pela perita. VI - Após a apresentação do laudo pericial, que fixo o prazo de 30 (trinta) dias, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 dias, oferecerem as respectivas manifestações, podendo o assistente técnico de cada uma dessas, dentro do referido prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). VII – Custas necessários pelo executado. À UNAJ, para os devidos fins. VIII - Intimem-se. IX - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 19 de setembro de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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