Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801401-87.2023.8.14.0047 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801401-87.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 12:38

Publicação

11/12/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:46

Definitivo

04/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801401-87.2023.8.14.0047. REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA REQUERIDO: WEDSON MELO FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ASSUNTO: [Ameaça ] Vistos, DECISÃO Trata-se de pedido de concessão das Medidas Protetivas intentado por MARIA FERREIRA BORGES em face de WEDSON MELO FERNANDES, pelo fato de que o representado estava lhe ameaçando. As medidas foram deferidas (Id. 106074527). O Acusado apresentou defesa por meio de advogado (Id. 111165229). Determinada a intimação da vítima, para manifestar interesse na manutenção das medidas protetivas (Id. 118875782). A vítima informou que não possui mais interesse nas medidas protetivas (id. 124738922). O Ministério Público se manifestou pela revogação das medidas protetivas (Id 132673378). Relatado. DECIDO. As medidas protetivas são autônomas, no entanto, para a sua manutenção, deve restar demonstrada a sua necessidade e urgência. Ainda, é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de gestos que prometem "mal injusto e grave". Extrai-se das provas trazidas aos autos, especialmente pelo delito ser de natureza leve e, ante a manifestação da vítima (Id 124738922), há manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Isto posto, seguindo o parecer Ministerial, EXTINGO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO concedidas contra WEDSON MELO FERNANDES. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se imediatamente. Rio Maria/PA, 2 de dezembro de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:11

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

02/12/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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