Execução de Título Judicial 0802549-52.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802549-52.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:42

Publicação

21/05/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF. JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXCUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Rodovia MT-140, Km. 44 (a esquerda), S/N, ZONA RURAL, CHAPADA DOS GUIMARãES - MT - CEP: 78195-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº. 0802549-52.2023.8.14.0074 Trata-se de pedido formulado por terceiro interessado nos presentes autos, consoante ao ID 171723179. Antes de deliberar sobre os pleitos anteriores formulados pelas partes originais, bem como sobre o requerimento ora apresentado pelo terceiro interessado, faculto às partes a manifestação sobre o pedido deste último, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me conclusos para deliberação. Int. Tailândia/PA, 18 de maio de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 09:13

Outras Decisões

18/05/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:27

Expedição de documento

24/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:43

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:28

Publicação

25/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF. JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXCUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: RUA SEIS, 38, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº. 0802549-52.2023.8.14.0074 Vistos. Trata-se de execução de título judicial movida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de ELUAR DEBIASI, na qual foi determinado o bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD, conforme decisão ID 153875924. O executado, por meio de sua defesa técnica, requer o desbloqueio do veículo de placa RRR7J59, sob o fundamento de que referido automóvel possui como proprietário fiduciário a COOP. CRED. POUP. E INVEST. DO SUDOESTE MT/PA, sendo ele apenas possuidor direto em decorrência de contrato de alienação fiduciária, invocando os princípios da boa-fé processual e cooperação previstos nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil. Por sua vez, a parte exequente apresentou petição informando os resultados das pesquisas realizadas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requerendo diversas providências para o prosseguimento da execução. Primeiramente, cumpre esclarecer que a pesquisa RENAJUD foi realizada com base no CPF do executado (892.636.690-15), conforme determina o sistema, razão pela qual foram localizados e bloqueados todos os veículos registrados em seu nome, independentemente da existência de gravames ou financiamentos. O fato de o veículo de placa RRR7J59 estar sujeito a contrato de alienação fiduciária não obsta, por si só, a constrição judicial, uma vez que o executado figura como proprietário no registro do DETRAN, ainda que com cláusula resolutiva. A propriedade fiduciária constitui direito real de garantia que não impede, necessariamente, a penhora do bem, devendo ser analisadas as particularidades de cada caso. Nesse contexto, considerando que a restrição foi implementada com base em dados oficiais do órgão de trânsito e que o executado figura como proprietário do veículo, por ora, não será removida a restrição de circulação, a despeito da alegação de que o bem pertenceria a pessoa jurídica estranha aos autos. Em razão do RENAJUD, foram bloqueados nestes autos 37 veículos em nome do executado. Diante do exposto, DETERMINO: 1. Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente quanto ao pedido de retirada da restrição do veículo placa RRR7J59, considerando os argumentos apresentados pela defesa do executado, bem como a existência de alienação fiduciária em favor de terceiro. 2. Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas relativas às diligências processuais de ID 155235640, sob pena de não prosseguimento dos atos solicitados. 3. Esclareço que a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para efetivação das penhoras dos bens imóveis descritos nas matrículas nº 392, 393, 413, 453 e 454 do CRI de Anajás/PA e matrícula nº 10.744 do CRI de Moju/PA já foi deferida na decisão ID 153875924, devendo a Secretaria providenciar o cumprimento, caso ainda não efetivado. 4. Determino a retificação do endereço do executado no sistema PJe, devendo constar o endereço indicado na procuração juntada aos autos, em substituição ao atualmente cadastrado, para fins de intimações e comunicações processuais. 5. Aguarde-se o cumprimento das determinações supra para ulterior deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, da assinatura eletrônica. Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF. JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXCUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: RUA SEIS, 38, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO exequente: a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0802549-52.2023.8.14.0074 Vistos. Cuida-se de ação de execução em que o Banco Bradesco Financiamentos S.A. busca a satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 1.749.894,83 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) em face de Eluar Debiasi. A exequente requer o prosseguimento da execução mediante a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista a ausência de manifestação do executado após a citação por edital, bem como a penhora de seis imóveis identificados nas matrículas relacionadas nos autos. O pedido encontra amparo legal no artigo 854 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de bens suficientes para garantir a execução. A documentação necessária, incluindo planilha de débito atualizada e certidões das matrículas dos imóveis, foi devidamente apresentada, demonstrando a regularidade formal do pleito. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da penhora parcial de valores realizada através do sistema SISBAJUD e de veículos realizada através do sistema RENAJUD; b) Defiro a penhora dos bens imóveis descritos nas matrículas nº 392, 393, 413, 453 e 454 do Cartório de Registro de Imóveis de Anajás/PA, e matrícula nº 10.744 do Cartório de Registro de Imóveis de Moju/PA; c) Expeçam-se os ofícios necessários aos respectivos cartórios de registro de imóveis para efetivação das penhoras, devendo ser observado o disposto no artigo 845 do Código de Processo Civil; d) As intimações e publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado Fábio Rivelli, OAB/PA 21.074-A, conforme requerido e em observância ao disposto no artigo 272, §5º, do Código de Processo Civil. Em relação a constrição dos veículos encontrados, o Juízo informa que determinou a restrição de circulação dos veículos, a fim de garantir a satisfação do débito milionário cobrado nesta demanda. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, deve a parte exequente ser intimada, por ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF. JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 REU: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: RUA SEIS, 38, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. I - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802549-52.2023.8.14.0074 Defiro o pedido id 118461177 e converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. II - Certifique-se se a parte autora realizou o pagamento adequado das custas das custas para citação do executado. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. III – Caso tenha havido o pagamento regular das custas, cite-se o executado, para, no prazo de 3 (três) dias efetuar em o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. IV - Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, devendo observar os bens indicados na inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, conforme preceitua o art. 829, caput e 829, §1º, do CPC. V - Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo-se ao executado que para o caso de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme determina o parágrafo único do art. 827, do CPC. VI - Certifique-se a Secretaria se foram pagas as custas para a expedição da Certidão para fins de averbação premonitória. Em caso positivo, expeça-se a requerida certidão, nos termos do art. 828, CPC. Em caso negativo, intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. VII – Altere-se a classe judicial para execução. VIII - A presente decisão servirá como mandado. Tailândia/PA, 1 de julho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço:, SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 REU: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: RUA SEIS, 38, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO Visto os autos. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra REU: ELUAR DEBIASI, requerendo medida liminar de busca e apreensão do bem móvel apontado na petição inicial, o qual foi alienado fiduciariamente através de contrato de Alienação Fiduciária em Garantia. Alega que a parte demandada deixou de cumprir as obrigações assumidas no antedito instrumento legal, incorrendo, assim, em mora. Acostou à inicial a cópia do contrato de alienação fiduciária em garantia, planilha demonstrativa do débito, bem como cópia do instrumento de protesto. É o sucinto relatório. Passo a analisar o pedido liminar. A requerente ajuizou a presente ação fulcrada no Dec. Lei n.º 911/69, o qual em seu art. 3º dispõe: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Destarte, o requisito exigido pelo diploma legal retro citado – prova da mora ou do inadimplemento do devedor – para o deferimento da liminar encontra-se comprovado nos autos através do instrumento de protesto da parte requerida acerca do débito contratual existente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Processo nº. 0802549-52.2023.8.14.0074 Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR e determino que se proceda a busca e apreensão do bem especificado na petição inicial. Executada a liminar, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte requerida para pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor na peça de ingresso, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69 com redação dada pela Lei 10.931/04). Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação da parte demandada para que esta, querendo, apresente sua resposta aos termos da demanda, no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto Lei 911/69 com redação dada pela Lei 10.931/04). Tendo em vista a inexistência de depositário nesta comarca e a efetividade da liminar, ora concedida, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, o fiel depositário que ficará responsável pelo bem, por ocasião de sua apreensão. Desde já, concedo auxílio policial e medida de arrombamento. Intime-se a parte Requerente, por meio de seu representante legal. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se. Tailândia/PA, 29 de agosto de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

01/09/2023, 00:00

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