Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0804452-29.2023.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0804452-29.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 13:46

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:46

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:47

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:18

Publicação

04/07/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804452-29.2023.8.14.0008. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) DECISÃO Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas, conforme – ID 116687054. Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO os efeitos da sentença – ID 116194964. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:37

Medida protetiva (A mulher; Proibição de contato com a ofendida)

01/07/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 08:52

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

01/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Medida protetiva (A mulher; Proibição de contato com a ofendida)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Todas as movimentações(52)