Reintegração / Manutenção de Posse 0800199-07.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

JOSE DOMINGUES DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO CARMINAT

Terceiro

JOSE CARMINAT

Terceiro

MOACIR BALESTRELI

Terceiro

LUIZ BUENO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CHAVES FRANCO

OAB/PA 17365·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DE FREITAS FRANCO

Representa: Autor

NAIRE ALVES DOS SANTOS

OAB/PA 13474·CPF·Representa: Réu

KELLY ISABEL PEREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/PA 8090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE DOMINGUES DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO CARMINAT

Terceiro

JOSE CARMINAT

Terceiro

MOACIR BALESTRELI

Terceiro

LUIZ BUENO

Terceiro

FLAVIO CARMINAT

Reu

JOSE CARMINAT

Reu

MOACIR BALESTRELI

Reu

LUIZ BUENO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ BUENO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de MOACIR BALESTRELI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:22

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:13

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ BUENO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de MOACIR BALESTRELI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 17:03

Decisão

•14/04/2020, 18:06

27/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:22

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:38

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800199-07.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 9 de fevereiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800199-07.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 9 de fevereiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800199-07.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 9 de fevereiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800199-07.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 9 de fevereiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800199-07.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 9 de fevereiro de 2023. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/02/2023, 11:07

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:39

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Firmo a competência desse juízo para processar e julgar a ação, ante a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado pela vara agrária de Castanhal. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Não havendo outros requerimentos, tendo em vista que a parte ré manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos à UNAJ e, após recolhidas eventuais custas, anote-se concluso para sentença, Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZ

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Firmo a competência desse juízo para processar e julgar a ação, ante a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado pela vara agrária de Castanhal. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Não havendo outros requerimentos, tendo em vista que a parte ré manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos à UNAJ e, após recolhidas eventuais custas, anote-se concluso para sentença, Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZ

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Firmo a competência desse juízo para processar e julgar a ação, ante a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado pela vara agrária de Castanhal. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Não havendo outros requerimentos, tendo em vista que a parte ré manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos à UNAJ e, após recolhidas eventuais custas, anote-se concluso para sentença, Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZ

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Firmo a competência desse juízo para processar e julgar a ação, ante a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado pela vara agrária de Castanhal. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Não havendo outros requerimentos, tendo em vista que a parte ré manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos à UNAJ e, após recolhidas eventuais custas, anote-se concluso para sentença, Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZ

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Firmo a competência desse juízo para processar e julgar a ação, ante a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado pela vara agrária de Castanhal. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Não havendo outros requerimentos, tendo em vista que a parte ré manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos à UNAJ e, após recolhidas eventuais custas, anote-se concluso para sentença, Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZ

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:36

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800199-07.2020 Despacho. Ciente da decisão proferida pelo Egrégio TJE no conflito negativo de competência. Remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa na distribuição deste juízo especializado. Cumpra-se e intime-se. Em, 07 de outubro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

14/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:37

Entrega de Documento

13/10/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022, 10:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para

13/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:44

Processo Desarquivado

07/10/2022, 14:44

Entrega de Documento

07/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 06:49

Decorrido prazo de MOACIR BALESTRELI em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de FLÁVIO CARMINAT em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSÉ CARMINAT em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2022, 00:05

Conclusos para decisão

12/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0800199-07.2020.8.14.0039 DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ DOMINGUES DE FREITAS, representado pelo seu procurador, Sr. Marcelo Guimarães de Freitas Franco, em face de FLÁVIO CARMINAT, JOSÉ CARMINAT, MOACIR BALESTRELI, E LUIZ BUENO, inicialmente perante o juízo da Comarca de Paragominas/PA. Por ocasião do Despacho ID n. 15004964, o juízo de Paragominas determinou o recolhimento das custas iniciais. A parte autora informou o recolhimento das custas p

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de LUIZ BUENO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSÉ CARMINAT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de MOACIR BALESTRELI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de FLÁVIO CARMINAT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2021, 09:28

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2021, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 11:18

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 11:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 09:21

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:30

Suscitado Conflito de Competência

15/10/2021, 11:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 20:43

Conclusos para despacho

28/12/2020, 00:23

Juntada de Certidão

28/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de JOSÉ CARMINAT em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de MOACIR BALESTRELI em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 10:15

Juntada de Certidão

22/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 09:52

Decorrido prazo de FLÁVIO CARMINAT em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2020, 18:06

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:10

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/03/2020, 18:03

Juntada de Certidão

12/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE FREITAS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/02/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 17:03

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

23/01/2020, 14:02

Juntada de Certidão

08/01/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 12:28

Despacho

•10/07/2021, 20:43

Decisão

•15/10/2021, 11:33

Decisão

•09/11/2021, 11:18

Decisão

•22/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:59

Despacho

•08/02/2022, 08:21

Despacho

•18/03/2022, 09:09

Decisão

•13/06/2022, 12:29

Decisão

•19/06/2022, 23:01

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 14:43

Despacho

•07/10/2022, 14:56

Despacho

•13/10/2022, 10:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/01/2020, 17:03

Decisão

•14/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 12:28

Despacho

•10/07/2021, 20:43

Decisão

•15/10/2021, 11:33

Decisão

•09/11/2021, 11:18

Decisão

•22/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:59

Despacho

•08/02/2022, 08:21

Despacho

•18/03/2022, 09:09

Decisão

•13/06/2022, 12:29

Decisão

•19/06/2022, 23:01

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 14:43

Despacho

•07/10/2022, 14:56

Despacho

•13/10/2022, 10:01

Decisão

•24/11/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:58

Despacho

•30/04/2025, 15:01