Execução de Título Extrajudicial 0004284-10.2016.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004284-10.2016.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:37

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:17

Publicação

09/07/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 16:28

Apensamento

09/07/2025, 10:27

Definitivo

09/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO(A): MARCELO HENRIQUE KOZAK e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0004284-10.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de MARCELO HENRIQUE KOZAK e outros, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se nos autos (ID 147453144) requerendo a desistência da ação, com sua consequente extinção. É o relatório. DECIDO. De início, imperioso ressaltar que o pedido de desistência foi formulado antes da efetivação da citação da parte executada, sendo prescindível, portanto, seu consentimento, conforme inteligência do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. O ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio da disponibilidade da ação, permitindo à parte autora desistir do processo a qualquer tempo, desde que observados os requisitos legais. In casu, não havendo óbice processual ao pleito e considerando a manifestação inequívoca da parte autora quanto ao desinteresse no prosseguimento do feito, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por consequência lógica, DETERMINO: 1. O recolhimento imediato de eventual mandado expedido; 2. A baixa de todas as constrições que porventura tenham sido determinadas no curso da lide. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica e ausência de interesse recursal, valendo esta como certidão de trânsito em julgado. Após as providências necessárias e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:56

Desistência

03/07/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 11:29

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 06:01

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO(A): MARCELO HENRIQUE KOZAK e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0004284-10.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de MARCELO HENRIQUE KOZAK e outros, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente manifestou-se nos autos (ID 147453144) requerendo a desistência da ação, com sua consequente extinção. É o relatório. DECIDO. De início, imperioso ressaltar que o pedido de desistência foi formulado antes da efetivação da citação da parte executada, sendo prescindível, portanto, seu consentimento, conforme inteligência do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. O ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio da disponibilidade da ação, permitindo à parte autora desistir do processo a qualquer tempo, desde que observados os requisitos legais. In casu, não havendo óbice processual ao pleito e considerando a manifestação inequívoca da parte autora quanto ao desinteresse no prosseguimento do feito, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por consequência lógica, DETERMINO: 1. O recolhimento imediato de eventual mandado expedido; 2. A baixa de todas as constrições que porventura tenham sido determinadas no curso da lide. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica e ausência de interesse recursal, valendo esta como certidão de trânsito em julgado. Após as providências necessárias e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Apensamento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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