Agravo em Recurso Especial 0800010-26.2021.8.14.0061 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0800010-26.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/03/2023, 06:45

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82798/2023

13/02/2023, 15:26

Protocolizada Petição 82798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:47

Expedição de Ofício nº 009245/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (DECISÕES DE FLS. 608/614 E 615/618)

10/02/2023, 16:05

Expedição de Ofício nº 009260/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA comunicando decisão (DECISÕES DE FLS. 608/614 E 615/618)

10/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 15:00

Conheço do agravo de IVANEL BORGES VIEIRA para dar provimento ao Recurso Especial a fim de decotar a valoração das circunstâncias do crime da pena-base. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e o de corrupção de menor, redimensionando a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 17 dias-multa.

10/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 15:00

Conheço do agravo de JAIRO FARIAS DA COSTA para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de decotar a valoração das circunstâncias do crime da pena-base. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para alterar o patamar de majoração da pena-base, corrigir a fração empregada pela incidência das causas de aumento para 1/3 e reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e o de corrupção de menor, redimensionando a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 17 dias-multa.

10/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 10651, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir como agravante Jairo Farias da Costa.

13/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2022, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 15:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82798/2023

Protocolizada Petição 82798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 009245/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (DECISÕES DE FLS. 608/614 E 615/618)

Expedição de Ofício nº 009260/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA comunicando decisão (DECISÕES DE FLS. 608/614 E 615/618)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 10651, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir como agravante Jairo Farias da Costa.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

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