Execução Fiscal 0000045-89.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 788.550,44

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR

OAB/PA 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:06

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:09

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2022, 18:01

Documento de Migração

•09/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:22

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Silvino Pinto, 654, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 REQUERIDO: Nome: AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Endereço: desconhecido D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos d PROCESSO Nº: 0000045-89.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa]

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 12:15

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2022, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2021, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2021, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2021, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189591359

10/09/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 11:25

Remessa

10/09/2021, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2021, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2021, 19:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 19:03

Improcedência - Improcedência

12/08/2021, 19:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159954561

10/08/2021, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2021, 08:58

Remessa

10/08/2021, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2021, 08:58

CONCLUSOS

04/05/2021, 21:19

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 01:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 01:29

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2020, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050226076

12/02/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 10:38

Remessa

12/02/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520247288

16/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 11:35

Remessa

16/12/2019, 11:35

A FAZENDA PÚBLICA - AUTOS ENCAMINHADOS À FAZENDA NACIONAL DE SANTARÉM, CONFORME REQUERIMENTO VIA E-MAIL. COD. RAST. CORREIOS JO497019493BR.

01/11/2019, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190453805683

01/11/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 12:17

Remessa

01/11/2019, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190453218251

01/11/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 10:42

Remessa

01/11/2019, 10:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2017, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 10:36

CONCLUSOS

19/06/2017, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2017, 11:44

PROCURADORIA FEDERAL

02/03/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2017, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 10:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/08/2015, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000458920048140004: - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**..

12/08/2015, 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR (4065175), que representa a parte AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (13560906) no processo 00000458920048140004.

12/08/2015, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 10:04

Remessa

16/04/2015, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2014, 08:59

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Em razão de declínio de competência pelo Juízo da Vara da Sede da Comarca de Almeirim.

15/10/2014, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000458920048140004: - O assunto 10959 foi removido.

15/10/2014, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000458920048140004: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 503 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

15/10/2014, 08:56

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2014, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:15

Remessa - Remessa

16/07/2014, 15:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2014, 15:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2014, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 15:04

Incompetência - Incompetência

16/07/2014, 15:04

CONCLUSOS

30/10/2013, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2013, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:49

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 04:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2010, 09:55

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 06:13

SECRETARIA MP REU PRESO

17/07/2010, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:38

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:49

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/11/2009, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2009, 11:30

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

10/11/2009, 10:15

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/06/2007, 08:14

Documento de Migração

•09/02/2022, 18:01

Despacho

•18/03/2022, 09:14

Decisão

•18/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:03

Despacho

•26/10/2023, 18:25

Despacho

•05/12/2023, 14:13