Monitória 0800416-50.2020.8.14.0136 - TJPA

Monitória 0800416-50.2020.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 12:24

Trânsito em julgado

28/02/2025, 12:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:11

Publicação

06/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 20:35

Publicação

06/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 20:34

Documento (Alvará)

05/02/2025, 09:23

Publicação

04/02/2025, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800416-50.2020.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA Endereço: Avenida Jorge Mellem Rezek, 3411, - de 2583 ao fim - lado ímpar, Parque Industrial, ARAçATUBA - SP - CEP: 16075-300 REQUERIDO: Nome: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Endereço: Avenida Weyne Cavalcante, 527, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação monitória, com as partes acima identificadas. Comprovado o pagamento integral do débito objeto desta lide (id. 130179189), sem outros requerimentos do autor, exceto o pedido de expedição do alvará (id. 135324163), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE alvará em nome da autora para levantamento do valor. Custas pelo requerido, se houver. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquive-se, com baixa na distribuição. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 23 de janeiro de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800416-50.2020.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA Endereço: Avenida Jorge Mellem Rezek, 3411, - de 2583 ao fim - lado ímpar, Parque Industrial, ARAçATUBA - SP - CEP: 16075-300 REQUERIDO: Nome: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Endereço: Avenida Weyne Cavalcante, 527, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação monitória, com as partes acima identificadas. Comprovado o pagamento integral do débito objeto desta lide (id. 130179189), sem outros requerimentos do autor, exceto o pedido de expedição do alvará (id. 135324163), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE alvará em nome da autora para levantamento do valor. Custas pelo requerido, se houver. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquive-se, com baixa na distribuição. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 23 de janeiro de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:19

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800416-50.2020.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA Endereço: Avenida Jorge Mellem Rezek, 3411, - de 2583 ao fim - lado ímpar, Parque Industrial, ARAçATUBA - SP - CEP: 16075-300 REQUERIDO: Nome: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Endereço: Avenida Weyne Cavalcante, 527, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA com as partes acima identificadas Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar. Fundamento e decido. In casu, observa-se que fora determinada a intimação do autor para se manifestar conforme decisão de id num. 119126111 - acerca da devolução da carta precatória expedida em id num. 117433974, a qual retornou sem cumprimento ante a ausência de recolhimento de custas pelo autor no juízo deprecante -, porém, este, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte, consoante se verifica dos autos. Preceitua o art. 485, inciso III, da Lei Processual Civil, que o feito será extinto quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Conforme se observa, o processo encontra-se paralisado em razão de o autor não promover as diligências que lhe incumbe, o que impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito. Neste sentido, segue jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020). Diante do exposto, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas remanescentes pelo autor. Deixo de condenar o exequente em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de defesa. Interposto recurso, ainda em secretaria, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 7 de agosto de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

08/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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