Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802776-40.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: FERNANDA AMERICA DIAS Endereço: Rua Pontes de Miranda, 190, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 SENTENCA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo procedimento do Juizado Especial Cível. As partes entabularam acordo (Id. 129447892 pág. 1 e 2). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 129447892 pág. 1 e 2), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a execução até 20.11.2024. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102211581500100000036433858 Peticao inicial Petição 21102211581525000000036433869 Procuração Instrumento de Procuração 21102211581563800000036433873 Documentos contratuais Documento de Identificação 21102211581598500000036433876 Certidão Simplificada Documento de Identificação 21102211581645900000036433878 Notas promissorias Documento de Comprovação 21102211581683800000036434484 Nota fiscal Documento de Comprovação 21102211581796600000036434488 Calculo Documento de Comprovação 21102211581837100000036434490 Decisão Decisão 22031514414434200000051409182 Decisão Decisão 22031514414434200000051409182 AR Identificação de AR 22061306140823600000062486759 AR Identificação de AR 22061306140829900000062486760 Intimação Intimação 22061509190214100000062919132 Petição Petição 22071110424805700000066125600 localizacao Documento de Comprovação 22071110424866200000066125602 Despacho Despacho 22090812515439300000073121982 CARTA Carta 23021709081067100000082520640 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022309263591500000082691532 0802776402021 Documento de Comprovação 23022309263608500000082691537 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031612212617100000084400088 0802776402021 Documento de Comprovação 23031612212635600000084400090 Petição Petição 23040410202088200000085582934 Manifestação Petição 23040410202113400000085582939 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23040410202150900000085582941 Certidão Certidão 23040420185218400000085646617 Decisão Decisão 23072011070814500000091744051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23100513534475100000096087701 Decisão Decisão 23072011070814500000091744051 Petição Petição 23102617071421500000097132187 Prosseguimento dos atos de penhora Petição 23102617071439900000097132188 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23102617071476900000097132189 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23112810293627900000098886420 0802776402021 Documento de Comprovação 23112810293653700000098886422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112810372718700000098889784 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112810372718700000098889784 Petição Petição 23120516175357000000099334417 Endereço atualizado Petição 23120516175373700000099334418 Decisão Decisão 24070211050360700000111613392 Decisão Decisão 23072011070814500000091744051 AR Identificação de AR 24083108121672100000116926065 AR Identificação de AR 24083108121680800000116926066 Certidão Certidão 24101111270202100000120921695 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101111333329400000120921714 Petição Petição 24101809495995400000121225269 Requerendo Homologação de acordo extrajudicial - Acesso Modas x Fernanda América Petição 24101809500023700000121225274 ACORDO ASSINADO- FERNANDA AMERICA Documento de Comprovação 24101809500071500000121225276 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816