Execução de Título Extrajudicial 0806618-91.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806618-91.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 12:14

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:00

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:00

Publicação

04/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de LUIZ GUILHERME ANDRADE LOPES JUNIOR e LEILA DE NAZARÉ GUEDES ACCIOLY RAMOS, igualmente identificados nos autos, com fundamento no art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil. Os réus foram regularmente citados, consoante avisos de recebimento anexos aos autos Id.116708467 e Id.116708469. Em seguida, as partes anexaram acordo extrajudicial, com vistas a satisfação integral da obrigação no valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), cujo montante corresponde ao débito e seus acréscimos, mais honorários advocatícios, nos termos da cláusula 2ª do pactuado, pugnando pela extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que o exequente informou a celebração do acordo extrajudicial para pagamento total da obrigação, nos termos da cláusula 2ª do pacto celebrado. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Condeno igualmente as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90, §2º do Código de Processo Civil, anotando-se que ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art.90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:19

Documento

03/06/2024, 08:17

Documento

03/06/2024, 08:17

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

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