Execução de Título Extrajudicial 0846300-53.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846300-53.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 12:57

Documento

19/05/2026, 08:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:55

Expedição de documento

23/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

10/02/2026, 17:07

Publicação

28/01/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846300-53.2024.8.14.0301. RECORRENTE: AVELINO LOPES FERNANDES RODRIGUES RECORRIDOS: VANESSA DONATZ VIEIRA, DIEGO NEGRAO BANAION DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO VIEIRA DECISÃO 1) Não foi dado provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo-se, portanto, a decisão de ID.166378234. 2) Desse modo, considerando o trânsito em julgado da referida decisão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar a planilha do débito a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que lhe competir em igual prazo, sob pena de arquivamento da ação. 3) Registre-se que os embargos à execução com as respectivas contrarrazões seguem com a análise condicionada à devida garantia do juízo no termos do acórdão de ID.166378234. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:49

Outras Decisões

26/01/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:48

Documento

26/01/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0846300-53.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de novembro de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846300-53.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: AVELINO LOPES FERNANDES RODRIGUES EXECUTADOS: VANESSA DONATZ VIEIRA, DIEGO NEGRAO BANAION DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO VIEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Não foi formulado pedido liminar ou de tutela. 2.Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 3. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 5. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

12/06/2024, 00:00

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