Execução Fiscal 0009564-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

W. CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CNPJ

Reu

WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de W. CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 11:23

Decisão

•05/02/2026, 09:43

21/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de W. CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: W. CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009564-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 16:07

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:32

Remessa

21/07/2020, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:50

Remessa

23/10/2015, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:54

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:34

Remessa

08/09/2015, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2015, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2015, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2015, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2015, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

24/04/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:38

Remessa

30/07/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2014, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

24/01/2014, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEVOLUÇÃO DO MANDADO CONFORME ORIENTAÇÃO DA PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

24/10/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 10:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/10/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

10/10/2013, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO

02/10/2013, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 15:34

Remessa

12/09/2013, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 11:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 17:05

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 10:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00095648920128140301: - Observação alterada.

27/03/2012, 08:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2012, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2012, 12:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:04