Reintegração / Manutenção de Posse 0000581-92.2018.8.14.0042 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000581-92.2018.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 11:19

Trânsito em julgado

18/09/2024, 11:16

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:22

Publicação

20/08/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000581-92.2018 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de Manutenção de Posse intentada por Memorino Barbosa dos Santos. Autos originalmente processados perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, que declinou de sua competência em favor desta vara especializada nos moldes da decisão ID n. 106735014. Determinada a emenda da inicial (ID n. 109672604), a parte autora se quedou inerte, conforme Certidão ID n. 116273026. É o relatório. DECIDO. Analisando os presentes autos, constato que a situação em epígrafe caracteriza-se como a prevista no art. 321, parágrafo único, do CPC/15, sendo, portanto, imperioso o indeferimento da inicial. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 330, inciso IV, c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, consignando-se que a condenação sucumbencial resta suspensa ante a concessão, neste ato, da gratuidade judiciária requerida na inicial, tendo em vista que o demandante se trata de lavrador, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais PRI. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:08

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:13

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:13

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:57

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0000581-92.2018.8.14.0042 Decisão Tratam-se os presentes autos de ação de manutenção de posse, ajuizada, em fevereiro de 2018, por MEMORINO BARBOSA DOS SANTOS em face de COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA IRMÃOS UNIDOS DE PONTA DE PEDRAS - COOPIUBE, inicialmente perante o juízo de Ponta de Pedras. O autor assevera, em síntese, que é possuidor há mais de dez anos, de um imóvel rural, com área de 100m de frente por 200m de fundo, localizado na Rodovia Mangabeira, localidade da Vila Nova, no município de Ponta de Pedras, Ilha do Marajó/PA, possuindo nele benfeitorias. Ainda segundo o autor, o mesmo teria adquirido o imóvel no ano de 2008, por meio da escritura pública de doação gratuita e irrevogável (ID n. 57525459), assinada pelo Sr. MANOEL DE JESUS MELO ARAÚJO, em nome da cooperativa ora arrolada como parte ré. Asseverou o autor que há “algum tempo” a cooperativa requerida teria invadido parcialmente a área do imóvel objeto da lide, alegando que a mencionada doação teria sido revogada pela atual diretoria da cooperativa ré, não permitindo que o autor sequer fizesse a limpeza da área, impedindo-o de adentrar no imóvel. Por fim, requereu o autor a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a concessão de liminar de manutenção de posse, a vir a ser confirmada em sentença. Com a Inicial juntou documentos. Sobreveio petição da parte autora no ID n. 57525460 pugnando pela inclusão dos senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS no polo passivo da lide. Por meio da Decisão ID n. 57525462 o juízo de Ponta de Pedras, dentre outras deliberações, designou data para realização de audiência de justificação prévia. Termo da audiência de justificação prévia consta do ID n. 57525465, em que a parte autora requereu a exclusão da COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA IRMÃOS UNIDOS DE PONTA DE PEDRAS – COOPIUBE do polo passivo da lide, permanecendo no mesmo tão somente os senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS. Na oportunidade, o juízo de Ponta de Pedras designou nova data para realização da audiência de justificação prévia. Termo da audiência de justificação prévia consta do ID n. 57525467, em que foi colhido o depoimento de testemunha. Na mesma oportunidade, o juízo de Ponta de Pedras indeferiu o pedido de liminar, nos termos da fundamentação, determinando a abertura do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Os requeridos ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS, em nome do “GRUPO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA” apresentaram contestação no ID n. 57525482, fazendo o chamamento ao processo de pessoas que afirmou serem litisconsortes necessárias, pugnando pelo indeferimento da ação. Certidão ID n. 57525484 - Pág. 3 atestou o transcurso in albis do prazo para apresentação de réplica pela parte autora. Por meio do Despacho ID n. 57525485 o juízo de Ponta de Pedras designou data para realização de audiência de instrução e julgamento. Termo de audiência consta do ID n. 57525486 em que constou a ausência das partes, apesar de intimadas. Despacho ID n. 57525487, do juízo de Ponta de Pedras, determinou a intimação das partes para informar se persiste o interesse no feito, na forma que especificou. Certidão ID n. 57525788 - Pág. 2 atestou a intimação das partes bem como que as mesmas teriam informado possuir interesse no feito. Certidão ID n. 72631735 atestou a ausência de especificação de provas pelas partes. Por meio da Decisão ID n. 80623532 o juízo de Ponta de Pedras designou data (25/11/22) para realização de audiência de instrução e julgamento. Termo de audiência, realizada em 25/11/2022, em que constou no cabeçalho como “audiência de justificação” consta do ID n. 82660732, em que os requeridos registraram proposta de acordo, que foi aceita pelo autor, porém a proposta estaria vinculada ao aceite de outras pessoas listadas na peça de contestação. Em seguida, o juízo suspendeu a audiência e determinou a oitiva do Ministério Público na forma que especificou. O Ministério Público lançou parecer no ID n. 99081860 requerendo o declínio da competência em favor deste juízo agrário. Por meio da Decisão ID n. 106735014, o juízo de Ponta de Pedras declinou da competência em favor deste juízo agrário. Vieram-me os autos conclusos com a certidão ID n. 108976757, datada de fevereiro de 2024. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que: 1. Nos termos peticionados pela parte autora em audiência, ID n. 57525465, constam do polo passivo da presente lide, tão somente os senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS. 2. Os requeridos apresentaram contestação, cuja tempestividade não consta certificada nos autos, no ID n. 57525482 requerendo o chamamento ao processo dos senhores LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IRINEU BARBOSA DOS SANTOS, PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, GIVANILDO BARBOSA DOS SANTOS, LUCIVAL DOS SANTOS e NAZARENO DOS SANTOS COLARES pelas razões que declinaram. 3. Em audiência (ID n. 82660732 - Pág. 2) a parte autora pugnou pela inclusão no polo passivo, da “atual presidência da cooperativa COOPIUPPE”, sem, entretanto, indicar quais seriam os fatos violadores da posse estariam sendo perpetrados pela cooperativa. 4. Não houve decisão do juízo de Ponta de Pedras acerca da eventual ampliação do polo passivo da lide. Ademais, observa-se que todos os três requeridos, assim como as pessoas arroladas pela parte requerida em contestação, possuem o mesmo sobrenome, a indicar tratar-se de possíveis integrantes de um mesmo núcleo familiar. Ante o exposto, antes de decidir acerca do acolhimento ou não da competência para processo e julgamento do feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), emende a inicial e informe ao juízo: 1) Acerca da atual situação da área, esclarecendo qual a espécie de violação da posse (ameaça, turbação, esbulho) que eventualmente persiste sobre o imóvel objeto da lide (art. 319, III, do CPC). 2) Contra quem, efetivamente, pretende litigar na presente lide, devendo na oportunidade qualificar adequadamente os réus (art. 319, II, do CPC), bem como esclarecer se os mesmos são eventualmente integrantes de uma mesma família. Registre-se que decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, o processo será extinto, ex vi do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se com prioridade, na medida em que o presente feito encontra-se inserido na META 2 do CNJ (art. 12, parágrafo 2º, VII, do CPC). Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0000581-92.2018.8.14.0042 Decisão Tratam-se os presentes autos de ação de manutenção de posse, ajuizada, em fevereiro de 2018, por MEMORINO BARBOSA DOS SANTOS em face de COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA IRMÃOS UNIDOS DE PONTA DE PEDRAS - COOPIUBE, inicialmente perante o juízo de Ponta de Pedras. O autor assevera, em síntese, que é possuidor há mais de dez anos, de um imóvel rural, com área de 100m de frente por 200m de fundo, localizado na Rodovia Mangabeira, localidade da Vila Nova, no município de Ponta de Pedras, Ilha do Marajó/PA, possuindo nele benfeitorias. Ainda segundo o autor, o mesmo teria adquirido o imóvel no ano de 2008, por meio da escritura pública de doação gratuita e irrevogável (ID n. 57525459), assinada pelo Sr. MANOEL DE JESUS MELO ARAÚJO, em nome da cooperativa ora arrolada como parte ré. Asseverou o autor que há “algum tempo” a cooperativa requerida teria invadido parcialmente a área do imóvel objeto da lide, alegando que a mencionada doação teria sido revogada pela atual diretoria da cooperativa ré, não permitindo que o autor sequer fizesse a limpeza da área, impedindo-o de adentrar no imóvel. Por fim, requereu o autor a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a concessão de liminar de manutenção de posse, a vir a ser confirmada em sentença. Com a Inicial juntou documentos. Sobreveio petição da parte autora no ID n. 57525460 pugnando pela inclusão dos senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS no polo passivo da lide. Por meio da Decisão ID n. 57525462 o juízo de Ponta de Pedras, dentre outras deliberações, designou data para realização de audiência de justificação prévia. Termo da audiência de justificação prévia consta do ID n. 57525465, em que a parte autora requereu a exclusão da COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA IRMÃOS UNIDOS DE PONTA DE PEDRAS – COOPIUBE do polo passivo da lide, permanecendo no mesmo tão somente os senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS. Na oportunidade, o juízo de Ponta de Pedras designou nova data para realização da audiência de justificação prévia. Termo da audiência de justificação prévia consta do ID n. 57525467, em que foi colhido o depoimento de testemunha. Na mesma oportunidade, o juízo de Ponta de Pedras indeferiu o pedido de liminar, nos termos da fundamentação, determinando a abertura do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Os requeridos ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS, em nome do “GRUPO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA” apresentaram contestação no ID n. 57525482, fazendo o chamamento ao processo de pessoas que afirmou serem litisconsortes necessárias, pugnando pelo indeferimento da ação. Certidão ID n. 57525484 - Pág. 3 atestou o transcurso in albis do prazo para apresentação de réplica pela parte autora. Por meio do Despacho ID n. 57525485 o juízo de Ponta de Pedras designou data para realização de audiência de instrução e julgamento. Termo de audiência consta do ID n. 57525486 em que constou a ausência das partes, apesar de intimadas. Despacho ID n. 57525487, do juízo de Ponta de Pedras, determinou a intimação das partes para informar se persiste o interesse no feito, na forma que especificou. Certidão ID n. 57525788 - Pág. 2 atestou a intimação das partes bem como que as mesmas teriam informado possuir interesse no feito. Certidão ID n. 72631735 atestou a ausência de especificação de provas pelas partes. Por meio da Decisão ID n. 80623532 o juízo de Ponta de Pedras designou data (25/11/22) para realização de audiência de instrução e julgamento. Termo de audiência, realizada em 25/11/2022, em que constou no cabeçalho como “audiência de justificação” consta do ID n. 82660732, em que os requeridos registraram proposta de acordo, que foi aceita pelo autor, porém a proposta estaria vinculada ao aceite de outras pessoas listadas na peça de contestação. Em seguida, o juízo suspendeu a audiência e determinou a oitiva do Ministério Público na forma que especificou. O Ministério Público lançou parecer no ID n. 99081860 requerendo o declínio da competência em favor deste juízo agrário. Por meio da Decisão ID n. 106735014, o juízo de Ponta de Pedras declinou da competência em favor deste juízo agrário. Vieram-me os autos conclusos com a certidão ID n. 108976757, datada de fevereiro de 2024. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que: 1. Nos termos peticionados pela parte autora em audiência, ID n. 57525465, constam do polo passivo da presente lide, tão somente os senhores ELOI PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS. 2. Os requeridos apresentaram contestação, cuja tempestividade não consta certificada nos autos, no ID n. 57525482 requerendo o chamamento ao processo dos senhores LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IRINEU BARBOSA DOS SANTOS, PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, GIVANILDO BARBOSA DOS SANTOS, LUCIVAL DOS SANTOS e NAZARENO DOS SANTOS COLARES pelas razões que declinaram. 3. Em audiência (ID n. 82660732 - Pág. 2) a parte autora pugnou pela inclusão no polo passivo, da “atual presidência da cooperativa COOPIUPPE”, sem, entretanto, indicar quais seriam os fatos violadores da posse estariam sendo perpetrados pela cooperativa. 4. Não houve decisão do juízo de Ponta de Pedras acerca da eventual ampliação do polo passivo da lide. Ademais, observa-se que todos os três requeridos, assim como as pessoas arroladas pela parte requerida em contestação, possuem o mesmo sobrenome, a indicar tratar-se de possíveis integrantes de um mesmo núcleo familiar. Ante o exposto, antes de decidir acerca do acolhimento ou não da competência para processo e julgamento do feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), emende a inicial e informe ao juízo: 1) Acerca da atual situação da área, esclarecendo qual a espécie de violação da posse (ameaça, turbação, esbulho) que eventualmente persiste sobre o imóvel objeto da lide (art. 319, III, do CPC). 2) Contra quem, efetivamente, pretende litigar na presente lide, devendo na oportunidade qualificar adequadamente os réus (art. 319, II, do CPC), bem como esclarecer se os mesmos são eventualmente integrantes de uma mesma família. Registre-se que decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, o processo será extinto, ex vi do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se com prioridade, na medida em que o presente feito encontra-se inserido na META 2 do CNJ (art. 12, parágrafo 2º, VII, do CPC). Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.

07/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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