Execução Fiscal 0041423-31.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 5.741,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIO NEWTON CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO

OAB/PA 1551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO NEWTON CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 02/03/2021

20/06/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:08

Expedição de Carta.

31/03/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de MARIO NEWTON CARNEIRO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:41

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIO NEWTON CARNEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041423-31.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:51

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MARIO NEWTON CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 02/03/2021

20/06/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:08

Expedição de Carta.

31/03/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de MARIO NEWTON CARNEIRO em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:41

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIO NEWTON CARNEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041423-31.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:30

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:44

Remessa

23/07/2021, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/07/2021, 11:36

Remessa

23/07/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 14:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 09:19

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/07/2021, 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/07/2021, 11:14

À UNAJ

08/04/2021, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/11/2020, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:15

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/10/2020, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2020, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2020, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2020, 14:50

Remessa

05/08/2020, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 16:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 16:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2016, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2015, 08:47

OUTROS

07/07/2015, 11:23

OUTROS

12/06/2015, 15:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO (45580), que representa a parte MARIO NEWTON CARNEIRO (9789868) no processo 00414231120098140301.

05/05/2015, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2015, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2015, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 11:57

Remessa

24/04/2015, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 15:20

Remessa

26/01/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 14:08

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2010, 10:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2010, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2010, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2010, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2010, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2010, 11:05

Remessa

28/10/2010, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2010, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2010, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2010, 08:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2010, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2010, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

16/09/2010, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01363679-98 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: mandado cadastrado na area errada

08/09/2010, 12:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Cad. Mandado Especial

28/06/2010, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO - 8487/09 CITAÇÃO CORREIO//

30/09/2009, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/09/2009, 12:35

CITACAO

25/09/2009, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2009, 13:31

AUTUAÇÃO

22/09/2009, 10:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

17/09/2009, 09:34