Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0022162-32.2013.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0022162-32.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2709100/PA (2024/0288290-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: GERSON SOUZA CRUZ ADVOGADO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA013998 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: HAROLDO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO CORRÉU: LUCIANO SILVA MANGAS DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por GERSON SOUZA CRUZ, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, assim ementado (e-STJ, fls. 3.083): EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 195, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Pelo que se mostra nas provas acostadas ao processo, a tese de absolvição não se sustenta, devendo permanecer intocada a decisão condenatória, mesmo que a pena não tenha sido estipulada, já que declarada a prescrição da pretensão punitiva do recorrido, nos moldes do art. 123, IV, e art. 125, VI, do Código Penal Militar, e art. 439, f, do Código de Processo Penal Militar. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Em suas razões recursais (e-STJ, 3.091-3.108), a parte recorrente aponta violação do art. 439, alínea "c", do CPPM. Aduz para tanto, em síntese, que não há prova para condenação. Com contrarrazões (e-STJ, fls. 3.111-3.115), o recurso especial foi inadmitido na origem (e-STJ, fls. 3.116-3.119), ao que se seguiu a interposição de agravo. Remetidos os autos a esta Corte Superior, o MPF manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ, fls. 3.150-3.153). É o relatório. Decido. O agravo não impugna adequadamente os fundamentos da decisão agravada, o que o impede de ser conhecido. A decisão que inadmitiu o recurso especial na origem pautou-se no seguinte fundamento: (I) incidência da Súmula 7/STJ; no agravo, todavia, a parte ora agravante não combateu especificamente este fundamento da decisão agravada. Afinal, sobre a aplicação da Súmula 7/STJ, a parte agravante trouxe apenas razões genéricas de inconformismo (aduzindo que não seria necessário reexaminar as provas dos autos), o que não satisfaz a exigência de impugnação específica para viabilizar o conhecimento do agravo. Isso porque, para que se considere adequadamente impugnada a Súmula 7/STJ, o agravo precisa empreender um cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão e as teses recursais, mostrando em que medida estas não exigem a alteração do quadro fático delineado pelo Tribunal local. Nesse sentido: "[...] 1. Nas razões do agravo em recurso especial, não foram rebatidos, de modo específico e concreto, os fundamentos da decisão agravada relativos à aplicação das Súmulas n. 7 e 83, ambas do Superior Tribunal de Justiça, atraindo, à espécie, a incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2. No tocante à incidência da Súmula n. 7/STJ, a Agravante limitou-se a sustentar, genericamente, que as pretensões elencadas no apelo nobre envolvem mero debate jurídico, não demandando, assim, reexame de provas, sem explicitar, contudo, à luz da tese recursal trazida no recurso especial, de que maneira a análise não dependeria do reexame de provas. Assim, não houve a observância da dialeticidade recursal, motivo pelo qual careceu de pressuposto de admissibilidade, qual seja, a impugnação efetiva e concreta aos fundamentos utilizados para inadmitir o recurso especial, no caso, a incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. [...] 6. Agravo regimental desprovido". (AgRg no AREsp n. 1.789.363/SP, relator Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 17/2/2021.) "[...] 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior. Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos. Não são suficientes meras alegações genéricas ou à insistência no mérito da controvérsia. [...] 11. Agravo regimental não conhecido". (AgRg no RHC n. 128.660/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 24/8/2020.) Ademais, a Corte Especial do STJ manteve o entendimento da necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Eis a ementa do aresto paradigma: "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos". (EAREsp n. 746.775/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, relator p/ Acórdão Ministro Luís Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 19/9/2018, DJe de 30/11/2018.) Por conseguinte, a Súmula 182/STJ impede que se passe ao mérito do agravo do art. 1.042 do CPC, o qual não supera o juízo de admissibilidade. Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022162-32.2013.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Considerando a petição de ID 117474431, proceda-se ao desarquivamento dos autos em epígrafe e dê-se vista à Defesa para que se manifeste. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: GERSON SOUZA CRUZ REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA 13.998 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO Nº 0022162-32.2013.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 20.168.428) interposto por GERSON SOUZA CRUZ, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial (ID nº 19.512.983). Foram apresentadas contrarrazões, conforme (ID nº 20.250.223). É o relatório. As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art.1.042, §2º, do CPC). Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art.1.042, §4º, do CPC). Publique-se. Intime-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC. Belém, 18 de junho de 2024. Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GERSON SOUZA CRUZ REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA 13.998 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO Nº 0022162-32.2013.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de Recurso Especial (ID nº 18664636), interposto por GERSON SOUZA CRUZ, fundado no disposto na alínea “a”, do inciso III, do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relatoria da Exma. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, assim ementado: “EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 195, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Pelo que se mostra nas provas acostadas ao processo, a tese de absolvição não se sustenta, devendo permanecer intocada a decisão condenatória, mesmo que a pena não tenha sido estipulada, já que declarada a prescrição da pretensão punitiva do recorrido, nos moldes do art. 123, IV, e art. 125, VI, do Código Penal Militar, e art. 439, f, do Código de Processo Penal Militar. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” (ID n.º 18586005). A parte recorrente alega, em síntese, violação ao art. 439, “c”, do Código de Processo Penal Militar, sob o argumento de que as provas anexadas aos autos são inconsistentes e frágeis, insuficientes para amparar um decreto condenatório, devendo ser afastada a acusação imposta. Nesse sentido, pugna pela reforma da sentença, para que seja absolvido o requerente, nos termos do artigo 439, “c”, do CPPM. Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 19304710). É o relatório. Decido. Pois bem, da análise do acórdão combatido, verifica-se que, após o exame acurado das provas coligidas aos autos, a Turma Julgadora entendeu como comprovada a materialidade do crime previsto no art. 195 do Código Penal Militar, bem como a autoria delitiva atribuída ao apelante. No ponto de interesse, confira-se excerto da decisão recorrida (ID n.º 18586005): “Alega a defesa que o recorrente deverá ser absolvido da tipificação que lhe foi imputada, nos mesmos moldes da absolvição dada ao outro denunciado Luciano Silva Mangas, por inexistência de provas nos autos. Da análise do contexto-probatório extraído dos autos, percebe-se que a tese sustentada pelo apelante não merece amparo algum. No caso em tela, nota-se que não há insuficiência de provas nos autos, sendo que o delito cometido restou plenamente esclarecido e provado, tanto a autoria delitiva atribuída ao apelante quanto a materialidade do delito, por tudo que consta no processo, senão vejamos: No depoimento de ORLANDO JORGE FIGUEIRA DA PENHA, testemunha dos autos, este disse que não tinha conhecimento de que a Corregedoria estaria naquele momento na base; que estavam faltando dois policiais na base, sendo eles sendo eles o Cabo Gerson e o Sargento. Que o Tenente Mangas efetuou uma ligação, a pedido dos oficiais, para que localizassem os policiais que haviam saído da base. A testemunha, JOÃO DA SILVA CHAVES, esclareceu que estava de serviço à época dos fatos em uma viatura; que um cidadão pediu para o depoente e sua equipe parar, se identificando com Major da Corregedoria; que havia a ocorrência de um crime de sequestro; que o Major pediu para lhe deixarem na base móvel, para que a diligência em relação ao crime de sequestro fosse prosseguida por outra equipe; que ao chegarem à base móvel perceberam que lá só havia um policial; que Que o Major ligou para o Tenente Mangas, que era o oficial responsável nesse dia, o qual compareceu na base e tentou ligar para os policiais faltosos mas sem nenhum êxito em falar com os mesmos. Que o único policial que se encontrava na base aquele dia disse que os outros dois militares haviam saído para jantar, mas que logo voltariam. No depoimento da testemunha MOISES OLIVEIA DA SILVA, esse disse que foi ele o condutor da prisão em flagrante do Cabo Gerson; que em virtude do telefone celular de Gerson estar sendo monitorado, procederam diligência até a praça Brasil onde indicava sua localização; que chegaram a perceber o Cabo Gerson em uma motocicleta; que não conseguiram interceptá-lo; que foram até a residência do mesmo, que durante a lavratura do flagrante tomou conhecimento o depoente que o Tenente Mangas havia orientado o apelante a procurar um hospital para que conseguisse um atestado médico e assim conseguisse justificar sua saída do posto aquele dia. Pelo que se mostra nos trechos presentes alhures, bem como nas demais provas acostadas ao processo, a tese de absolvição não se sustenta, devendo permanecer intocada a decisão condenatória, mesmo que a pena não tenha sido estipulada, já que declarada a prescrição da pretensão punitiva do recorrido, nos moldes do art. 123, IV, e art. 125, VI, do Código Penal Militar, e art. 439, f, do Código de Processo Penal Militar.” Como se vê, a Turma Julgadora entendeu, a partir das provas constantes dos autos, que restou demonstrada a materialidade e autoria do crime. Assim, incide na hipótese o teor do enunciado sumular n.º 7/STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), a justificar a inadmissão deste recurso especial, tendo em vista que, para se alcançar conclusão diversa daquela alcançada pela Corte Local, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que ultrapassaria a mera revaloração das premissas estabelecidas no acórdão impugnado. Sendo assim, por força do óbice constante da súmula 7 do STJ, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 195, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Pelo que se mostra nas provas acostadas ao processo, a tese de absolvição não se sustenta, devendo permanecer intocada a decisão condenatória, mesmo que a pena não tenha sido estipulada, já que declarada a prescrição da pretensão punitiva do recorrido, nos moldes do art. 123, IV, e art. 125, VI, do Código Penal Militar, e art. 439, f, do Código de Processo Penal Militar. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.

22/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/12/2024, 00:00

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