Execução Fiscal 0037122-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.425,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 23:57

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:42

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 23:57

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:14

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037122-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:57

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00371227020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: CDA Nº 005.896/2011 (1479/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/03/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

28/03/2014, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01485971-26 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01485971-26 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01485971-26 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

11/11/2011, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2011, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2011, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2011, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00371227020118140301: - Observação alterada.

26/10/2011, 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/10/2011, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/10/2011, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/10/2011, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2011, 11:55