Execução de Título Extrajudicial 0806036-65.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806036-65.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 02:04

Definitivo

01/04/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A LIMA RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, HANNA LARISSA LIMA NOBRE, FABIOLA CUNHA SILVA, MAISA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAISA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: JOSE JONAS CORREA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por A LIMA RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS em desfavor de JOSE JONAS CORREA DA SILVA. Após análise, verifico que houveram diligências de tentativa de penhora on line, feitas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais foram negativos (ID 127077475 e 127077476). A pedido da exequente foi realizado a busca de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, porém o resultado foi infrutífero (ID 160306856). Verifico ainda que houve tentativa de penhora por Oficial de Justiça, porém também restou negativo (ID 170828150). Lembro que há previsão legal de extinção do processo no rito dos Juizados Especiais caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, Lei 9099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806036-65.2024.8.14.0051 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, embora diligências neste sentido tenham sido efetivadas. Sem custas ou honorários advocatícios no 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:22

Expedição de documento

25/03/2026, 11:18

Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2026, 19:23

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 13:41

Documento (Mandado)

11/03/2026, 17:57

Decurso de Prazo

11/02/2026, 17:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:32

Mandado

05/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 11:12

Outras Decisões

04/11/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 21:05

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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