Cumprimento de sentença 0800187-84.2020.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.358,64

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

EDIONE SILVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35 (REQUERIDO) em 05/11/2026.

09/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:52

Processo Reativado

08/10/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:40

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

01/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:22

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:21

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35 (REQUERIDO) em 05/11/2026.

09/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 02:47

Despacho

•18/03/2022, 09:41

23/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:52

Processo Reativado

08/10/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:40

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

01/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:22

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de EDIONE SILVA LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2023.

08/02/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIONE SILVA LIMA Nome: EDIONE SILVA LIMA Endereço: Avenida Transamazônica, 634, Belo Monte, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Endereço: Avenida Thomaz Alberto Whately, sn,, lotes 14, 16, 20 e 22, Jardim Jóquei Clube, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-550 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800187-84.2020.8.14.0138 [Abatimento proporcional do preço ] Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERI

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 12:00 Vara Única de Anapú.

28/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de RODOLPHO PANDOLFI DAMICO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Juntada de identificação de ar

04/06/2022, 06:05

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDIONE SILVA LIMA Nome: EDIONE SILVA LIMA Endereço: Avenida Transamazônica, 634, Belo Monte, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Endereço: Avenida Thomaz Alberto Whately, sn,, lotes 14, 16, 20 e 22, Jardim Jóquei Clube, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-550 PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO 1. Por motivo de readequação de pauta red Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 12:00 Vara Única de Anapú.

23/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIONE SILVA LIMA Nome: EDIONE SILVA LIMA Endereço: Avenida Transamazônica, 634, Belo Monte, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Endereço: Avenida Thomaz Alberto Whately, sn,, lotes 14, 16, 20 e 22, Jardim Jóquei Clube, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-550 PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO 1. Por motivo de readequação de pauta red TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:29

Juntada de identificação de ar

25/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 02:47

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:42

Decisão

•29/06/2022, 10:30

Sentença

•27/01/2023, 09:41

Decisão

•01/09/2025, 12:40