Procedimento Comum Cível 0853137-27.2024.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0853137-27.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853137-27.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO 1. DO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO: Compulsando os autos, verifica-se que o processo se encontrava sobrestado em virtude da afetação do REsp n. 2.162.222/PE (Tema 1300 do STJ). Considerando o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO do feito, devendo o processo retomar seu curso regular. 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: CITE-SE o (a) requerido (a) para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação do artigo 344 do CPC. Com a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em sede réplica. Após, voltem os autos conclusos. Belém, 26 de fevereiro de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

14/02/2025, 23:36

Decurso de Prazo

14/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital.

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 05:45

Recurso Especial repetitivo

10/01/2025, 05:45

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 22:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:19

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 11:41

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:41

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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