Execução de Título Extrajudicial 0864046-02.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG MANOEL JOSE GONCALVES

Autor

JOSE SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO ANTONIO ALVES

OAB/PA 11857·CPF·Representa: Autor

SEVERINO ANTONIO ALVES

OAB/PA 11857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 09:45

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:00

Publicação

04/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente intimada para apresentar o atual endereço da parte executada, manteve-se inerte, estando o processo paralisado há mais de 100 dias. Dispõe o art.art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei..... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:56

Devedor não encontrado

02/07/2024, 09:53

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 16:53

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:28

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:20

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:19

Todas as movimentações(38)

Definitivo

29/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 09:45

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:00

Publicação

04/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 02:10

Documentos

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente intimada para apresentar o atual endereço da parte executada, manteve-se inerte, estando o processo paralisado há mais de 100 dias. Dispõe o art.art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei..... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:56

Devedor não encontrado

02/07/2024, 09:53

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 16:53

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:28

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:20

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 19:42

Documento (Ofício)

14/12/2023, 11:22

Mero expediente

30/11/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:51

Mandado

16/01/2023, 08:57

Mandado

02/12/2022, 11:09

Mandado

02/12/2022, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:34

Publicação

09/11/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CONSIDERANDO o teor da certidão do oficial de justiça informando que a citação restou infrutífera (ID 80890269) procedo de ordem à intimação da parte exequente para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias o atual endereço da parte executada ou manifeste-se sobre o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Belém, 07 de novembro de 2022. Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:36

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2022, 11:51

Mandado

19/10/2022, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 08:59

Outras Decisões

07/10/2022, 11:05

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 13:51

Distribuição (sorteio)

25/08/2022, 13:51

Certidão

•08/11/2022, 00:00