Execução de Título Extrajudicial 0056726-04.2015.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0056726-04.2015.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0056726-04.2015.8.14.0066 Requerente Nome: ROGHER VARGAS Endereço: VICINAL DO KM 180 - FAZENDA SÃO PAULO, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: OCELINO CORDEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA VALE DO XINGU COM RUA TREZE DE MAIO, S/N, NÃO INFORMADO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ROGHER VARGAS, em face de OCELINO CORDEIRO DOS SANTOS. A inicial foi recebida em 15 de janeiro de 2016, determinando-se a citação do executado, para pagamento. O executado foi citado em ID Num. 37297254 - Pág. 11. Em ID Num. 37297254 - Pág. 12, o exequente apresentou atualização da dívida, requerendo BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em ID Num. 37297257 - Pág. 2 foi determinada a penhora de bens do executado, não tendo sido frutífera a diligência determinada. O exequente pugnou pelo arquivamento da execução, ID Num. 109224852 - Pág. 1. É o breve relatório. DECIDO. Não vislumbro óbice a homologação do pedido de desistência pleiteado pela parte autora, uma vez que o pedido fora realizado sem que o executado tenha apresentado defesa, ou de qualquer maneira impugnado a execução. Sendo assim, não há qualquer necessidade de consentimento do requerido, consoante artigo 485, §§4º e 5º, do CPC, aplicado por analogia. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Custas processuais pendentes a serem recolhidas pelo exequente, art. 90 do CPC. Sem honorários ante a falta de resistência da parte contrária. DETERMINO eventual baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, ou qualquer ordem de restrição, eventualmente, constante em sistemas oficiais em razão deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 2 de julho de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

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