Cumprimento de sentença 0800159-98.2023.8.14.0110 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800159-98.2023.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800159-98.2023.8.14.0110. ATO ORDINATÓRIO Por este ato, fica intimada a a advogada da parte autora, a Dra. LETÍCIA RÉGULO FERREIRA, OAB/PA 19.227, para tomar ciência acerca da expedição de alvará para levantamento de valores, devendo levá-lo à agência bancária, a fim de receber a quantia pessoalmente. Observa-se que a validade do alvará é de 15 (quinze) dias após liberação pela Coordenadoria de Depósitos Judiciais. Goianésia do Pará, 6 de abril de 2026. HUGO FERNANDO ALVES NOGUEIRA Analista Judiciário - TJE/PA

07/04/2026, 00:00

Definitivo

06/04/2026, 13:44

Expedição de documento

06/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:43

Reativação

06/04/2026, 13:41

Documento

31/03/2026, 10:25

Definitivo

23/03/2026, 10:41

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:01

Decurso de Prazo

25/10/2025, 21:16

Publicação

14/08/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENDA DE SOUSA BRITO em face do REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, todos qualificados nos autos. A parte executada informou nos autos o adimplemento do débito, tendo juntado comprovante de pagamento (ID. 110302242), bem como requereu a extinção do feito e, consequentemente, o arquivamento. A parte exequente, voluntariamente, manifestou-se pela concordância com os valores depositados e requereu o levantamento por alvará dos valores depositados, consoante petição de id. 129940280. É o que importa relatar. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800159-98.2023.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: FRANCILENDA DE SOUSA BRITO Endereço: TIRADENTES, 118, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-020 SENTENÇA Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovido por Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial. EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da quantia de R$ 5.683,35 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), acrescida de eventuais rendimentos, depositada na subconta judicial vinculada a este processo (Subconta: 2024005172), em nome da advogada LETÍCIA RÉGULO FERREIRA, OAB/PA 19.227. Informe a causídica em secretaria os dados bancários para transferência ou indique que o levantamento será presencial, para a devida confecção do alvará. PUBLIQUE-SE. Registra-se. Cumpra-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Goianésia do Pará, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA

12/08/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Reativação

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)