Execução Fiscal 0800501-58.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800501-58.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Trânsito em julgado

20/08/2024, 09:40

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:22

Decurso de Prazo

27/07/2024, 11:00

Definitivo

18/07/2024, 10:54

Publicação

05/07/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800501-58.2024.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Requerido: EXECUTADO: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EXECUTADO: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA A exequente em seu petitório de ID 115033524, pleiteou a extinção da demanda sem ônus as partes por força do art. 26 da LEF. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos do artigo 26 da LEF, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c artigo 26 da LEF. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. C. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:08

Desistência

02/07/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 13:33

Decurso de Prazo

21/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:18

Ato ordinatório

12/04/2024, 10:18