Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ALCIONE GUEDES BAIAO Endereço: AV CASA VERDE, 1366, CASA VERDE, SãO PAULO - SP - CEP: 02520-000 PROCESSO n. 0810094-47.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062809331895700000111335398 2 contrato Documento de Comprovação 24062809331935700000111335399 3 conclusão Documento de Comprovação 24062809331993100000111335400 4 documento Documento de Identificação 24062809332034900000111335401 5 extrato Documento de Comprovação 24062809332072800000111335402 1. Procuração Instrumento de Procuração 24062809332104500000111335403 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24062809332134500000111335404 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24062809332170900000111335405 4. PGDAS Documento de Comprovação 24062809332252800000111335408 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24062809332282700000111335409 6. CNPJ Documento de Comprovação 24062809332328800000111335410 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24062809332364300000111335411 Substabelecimento Documento de Comprovação 24062809332405600000111335414 Decisão Decisão 24070217073812100000111467990 Citação Citação 24073114004193600000114156814 AR Identificação de AR 24083108124973500000116926167 AR Identificação de AR 24083108124981000000116926168 Intimação Intimação 24092012244855600000119380744 Petição Petição 24100110452891300000119973661 Petição Petição 24100116484875300000120016068 Decisão Decisão 24110618225516300000120804287 Petição Petição 24111808590536800000123005224 Petição Petição 24111817480078200000123068335 Citação Citação 25013113334005100000126784453 AR Identificação de AR 25022117290000700000128225170 AR Identificação de AR 25022117290004700000128225171 Decisão Decisão 25022815545936500000128667616 Petição Petição 25031211040201100000129194415 Petição Petição 25031910584773200000129668902 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031910584804000000129668904 Decisão Decisão 25051314560372200000133104372 Citação Citação 25061313564585400000135332962 Petição Petição 25070416244230500000136640989 PETIÇAO ACORDO Petição 25070416244337600000136640991 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ALCIONE GUEDES BAIAO Endereço: AV CASA VERDE, 1366, CASA VERDE, SãO PAULO - SP - CEP: 02520-000 PROCESSO n. 0810094-47.2024.8.14.0040 DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos legais, proceda à Secretaria a citação do executado, por meio do WhatsApp n. (94) 992213886- (94) 992544315- (94) 992670125, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Atente-se que, para o ato alcançar sua finalidade, é necessário identificar o recebedor com suficiente grau de certeza, a fim de afastar a existência de nulidade e eventual prejuízo à defesa. Não efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para os atos de constrição, em observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Registro que os depósitos dos pagamentos, conforme Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverão ser feitos por meio da conta única do TJPA, no link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Ademais, de acordo com o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória–ES). Com o decurso do prazo ou não localizado o executado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atual, sob pena de extinção da execução. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062809331895700000111335398 2 contrato Documento de Comprovação 24062809331935700000111335399 3 conclusão Documento de Comprovação 24062809331993100000111335400 4 documento Documento de Identificação 24062809332034900000111335401 5 extrato Documento de Comprovação 24062809332072800000111335402 1. Procuração Instrumento de Procuração 24062809332104500000111335403 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24062809332134500000111335404 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24062809332170900000111335405 4. PGDAS Documento de Comprovação 24062809332252800000111335408 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24062809332282700000111335409 6. CNPJ Documento de Comprovação 24062809332328800000111335410 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24062809332364300000111335411 Substabelecimento Documento de Comprovação 24062809332405600000111335414 Decisão Decisão 24070217073812100000111467990 Citação Citação 24073114004193600000114156814 AR Identificação de AR 24083108124973500000116926167 AR Identificação de AR 24083108124981000000116926168 Intimação Intimação 24092012244855600000119380744 Petição Petição 24100110452891300000119973661 Petição Petição 24100116484875300000120016068 Decisão Decisão 24110618225516300000120804287 Petição Petição 24111808590536800000123005224 Petição Petição 24111817480078200000123068335 Citação Citação 25013113334005100000126784453 AR Identificação de AR 25022117290000700000128225170 AR Identificação de AR 25022117290004700000128225171 Decisão Decisão 25022815545936500000128667616 Petição Petição 25031211040201100000129194415 Petição Petição 25031910584773200000129668902 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031910584804000000129668904 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS