Execução de Título Extrajudicial 0821807-58.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821807-58.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 20:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 20:55

Mandado

27/03/2026, 14:23

Mandado

27/03/2026, 14:23

Expedição de documento

24/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:07

Publicação

23/07/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Conj. Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, s/n, Coqueiro, Ananindeua/PA, Fone: (91) 98010-1246 (WHATSAPP) E-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO O(A) Dr(a). VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ, MM(ª). Juiz(a) de Direito, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc. MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao despacho extraído dos autos do Processo Judicial Eletrônico n° 0821807-58.2023.8.14.0006-PJe (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), em que C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP litiga contra ANA REGINA ROZA DA SILVA e ADRIANA ROZA DA SILVA, residentes na Rua Primeira Rural, nº 48, Distrito Industrial, Annindeua/PA, CEP: 67.035-490, dirija-se ao endereço do(a)(s) DEVEDOR(A)(ES), ou onde lhe for apontado, e lá chegando, CITE O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a quantia de R$-4.910,35 (quatro mil, novecentos e dez reais, trinta e cinco centavos). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, promova o senhor oficial de justiça a PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução contra ele(a)(s) promovida, procedendo, desde logo, a AVALIAÇÃO dos bens penhorados (art. 829 CPC), ficando ciente(s) o(a)(s) devedor(es) que somente após a garantia do juízo, poderá(ão), se quiser(em), oferecer embargos à presente execução (Lei n° 9099/95, art. 53 § 1o), assim como da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do credor e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) vezes em parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 739-A,§ 4º do CPC). Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a efetuar o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, caso não encontre o(a)(s) devedor(a)(s), consoante estabelece o art. 830 do CPC, OBSERVANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 835 do CPC, certificando pormenorizadamente os bens que encontrar. - OBSERVAÇÕES: - A intimação da penhora e avaliação realizada na pessoa do executado dispensa a intimação do advogado. Sempre que possível, o oficial de Justiça deve proceder a intimação do executado no mesmo momento da constrição judicial (art.0 475, § 10 CPC) (Enunciado 112- FONAJE). - Ante a eventual resistência do executado ou de quem quer que seja será usada força policial para fins de arrombamento (art. 846, §1º-CPC). Ananindeua/Pará, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:40

Publicação

11/04/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:29

Documentos

MANDADO

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Conj. Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, s/n, Coqueiro, Ananindeua/PA, Fone: (91) 98010-1246 (WHATSAPP) E-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO O(A) Dr(a). VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ, MM(ª). Juiz(a) de Direito, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc. MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao despacho extraído dos autos do Processo Judicial Eletrônico n° 0821807-58.2023.8.14.0006-PJe (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), em que C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP litiga contra ANA REGINA ROZA DA SILVA e ADRIANA ROZA DA SILVA, residentes na Rua Primeira Rural, nº 48, Distrito Industrial, Annindeua/PA, CEP: 67.035-490, dirija-se ao endereço do(a)(s) DEVEDOR(A)(ES), ou onde lhe for apontado, e lá chegando, CITE O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a quantia de R$-4.910,35 (quatro mil, novecentos e dez reais, trinta e cinco centavos). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, promova o senhor oficial de justiça a PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantir a execução contra ele(a)(s) promovida, procedendo, desde logo, a AVALIAÇÃO dos bens penhorados (art. 829 CPC), ficando ciente(s) o(a)(s) devedor(es) que somente após a garantia do juízo, poderá(ão), se quiser(em), oferecer embargos à presente execução (Lei n° 9099/95, art. 53 § 1o), assim como da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do credor e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) vezes em parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 739-A,§ 4º do CPC). Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a efetuar o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, caso não encontre o(a)(s) devedor(a)(s), consoante estabelece o art. 830 do CPC, OBSERVANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 835 do CPC, certificando pormenorizadamente os bens que encontrar. - OBSERVAÇÕES: - A intimação da penhora e avaliação realizada na pessoa do executado dispensa a intimação do advogado. Sempre que possível, o oficial de Justiça deve proceder a intimação do executado no mesmo momento da constrição judicial (art.0 475, § 10 CPC) (Enunciado 112- FONAJE). - Ante a eventual resistência do executado ou de quem quer que seja será usada força policial para fins de arrombamento (art. 846, §1º-CPC). Ananindeua/Pará, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 EXECUTADO(A): ANA REGINA ROZA DA SILVA Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, 545, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 EXECUTADO(A): ADRIANA ROZA DA SILVA Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, 545, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 Valor: R$ 4.910,35 /MANDADO Processo N° 0821807-58.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Recebo os autos em razão da prevenção deste juízo. 2. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 2.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 2.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 3. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 4. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844 Executadas: Ana Regina Roza da Silva e Adriana Roza da Silva Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, nº 545, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-140 Valor do débito reclamado: R$ 4.910,35 (quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e cinco centavos) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0821807-58.2023.8.14.0006) Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra ANA REGINA ROZA DA SILVA e ADRIANA ROZA DA SILVA, já qualificados, onde o requerente alega, em síntese, que é credor de suas adversárias na quantia de R$ 4.910,35 (quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), importe esse referente ao contrato de compra e venda de álbum de formatura celebrado entre as partes. A presente ação, segundo se extrai dos autos e da consulta realizada no Sistema de Controle Processual, está sendo reajuizada. Com efeito, a primeira ação, que foi aforada na 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, no dia 26/08/2021, Processo nº 0811639-65.2021.8.14.0006, foi extinta por abandono da causa. Depois da extinção do processo supracitado, o exequente ajuizou a presente causa, cujo pedido e causa de pedir são idênticos ao daquela que foi anteriormente aforada perante o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua. Não existe óbice para a repropositura do processo encerrado prematuramente, desde que haja o pagamento das custas processuais, se cabível, mas nesse caso a competência para a apreciação da lide se firmará em favor do Juízo a quem foi registrada ou distribuída a ação extinta sem resolução do mérito, o que ensejará a modificação ou prorrogação legal da competência relativa (CPC, art. 286, I e II, e 486, caput, e parágrafo 2º). Desse modo, determino que o presente processo seja remetido para o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, por ser esse, por força da prevenção, o competente para o processamento da causa. Int. Ananindeua, 19/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

20/02/2024, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(52)