Execução de Título Extrajudicial 0800654-27.2021.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800654-27.2021.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARCELO BARBOSA, ARILENE DE ALMEIDA ALVES, WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES, RITA PEREIRA DE ALMEIDA, ARIANA DE ALMEIDA ALVES, ALLEF DE ALMEIDA ALVES Nome: MARCELO BARBOSA Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ARILENE DE ALMEIDA ALVES Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES Endereço: AV OITAVA AVENIDA AEROPORTO, 90, TAILANDIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: RITA PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua VANDICK BADARO,, 84, TELEFONE (91) 99170-9553., Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: ARIANA DE ALMEIDA ALVES Endereço: AV FLORESTA AZUL, 86, TELEFONES (91) 99221-1504 E (91) 99355-9181, NÃO INFORMADO, ALMADINA - BA - CEP: 45640-000 Nome: ALLEF DE ALMEIDA ALVES Endereço: TR SANTAREM, 184, TELEFONES (91) 99192-9398, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0800654-27.2021.8.14.0074 Vistos etc. Cuida-se de pleito formulado pela parte executada, na petição de ID 180925919, requerendo a designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio e à consequente extinção da fase executiva. É o breve relatório. Decido. O ordenamento processual civil brasileiro erige a autocomposição a princípio norteador da atuação jurisdicional, impondo ao magistrado, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, o dever de promover, a qualquer tempo, a tentativa de conciliação entre as partes, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. No mesmo sentido, o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do referido diploma legal consagra o estímulo à solução consensual dos conflitos como política judiciária a ser observada por todos os operadores do direito, inclusive no curso do cumprimento de sentença e da execução de título extrajudicial. Some-se a isso o interesse institucional na promoção da autocomposição no âmbito das execuções em trâmite neste Juízo, em atenção às diretrizes fixadas pelo Ofício-Circular nº 04/2026-GBVP, expedido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em cumprimento à Portaria nº 471/CNJ, de 18 de dezembro de 2025, especialmente no que concerne ao seu artigo 10, inciso III, alínea "d", que instituiu o denominado Indicador V de conciliação, voltado ao fomento da autocomposição e à pacificação social no âmbito das execuções judiciais. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO o pleito da parte executada e DESIGNO audiência de conciliação para o dia 29 de setembro de 2026 (terça-feira), às 12h00min, a qual será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecer presencialmente nas dependências deste Juízo ou participar remotamente por meio do aplicativo Microsoft Teams, mediante link que segue: 0800654-27.2021.8.14.0074 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecimento à audiência ora designada, advertindo-as quanto às consequências decorrentes de eventual ausência injustificada. Restando infrutífera a composição, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Cumpra-se. Tailândia/PA, 10 de julho de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:05

Expedição de documento

31/03/2026, 11:33

Mandado

11/12/2025, 11:02

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 23:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2025, 11:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:38

Mandado

23/05/2025, 13:15

Mandado

23/05/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARCELO BARBOSA, ARILENE DE ALMEIDA ALVES, WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES, RITA PEREIRA DE ALMEIDA, ARIANA DE ALMEIDA ALVES, ALLEF DE ALMEIDA ALVES Nome: MARCELO BARBOSA Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ARILENE DE ALMEIDA ALVES Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES Endereço: AV OITAVA AVENIDA AEROPORTO, 90, TAILANDIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: RITA PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua VANDICK BADARO,, 84, TELEFONE (91) 99170-9553., Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: ARIANA DE ALMEIDA ALVES Endereço: AV FLORESTA AZUL, 86, TELEFONES (91) 99221-1504 E (91) 99355-9181, NÃO INFORMADO, ALMADINA - BA - CEP: 45640-000 Nome: ALLEF DE ALMEIDA ALVES Endereço: TR SANTAREM, 184, TELEFONES (91) 99192-9398, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800654-27.2021.8.14.0074 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES E OUTROS. Compulsando os autos, verifico que, conforme informado pelo exequente, o executado WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES veio a falecer no curso da demanda, tendo sido devidamente qualificados seus herdeiros. Verifica-se, ainda, que foi realizada pesquisa via sistema RENAJUD, tendo sido localizados dois veículos, sobre os quais foi lançada restrição de circulação, quais sejam: veículo HONDA/CG 160 FAN, placa QVZ6D34, de propriedade de MARCELO BARBOSA, e veículo FIAT/STRADA VOLCANO 13CD, placa RCG1G37, de propriedade de ARILENE DE ALMEIDA ALVES. Assim, em vista do exposto, DECIDO: 1. CONVERTO a restrição de circulação em PENHORA sobre os veículos localizados via sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do CPC; 2. DETERMINO a citação dos herdeiros do executado WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES, a saber: o RITA PEREIRA DE ALMEIDA (CPF: 424.522.522-04), endereço: R VANDICK BADARO, 84, CENTRO, ALTAMIRA - PA - 68370-000; o ARIANA DE ALMEIDA ALVES (CPF: 022.076.655-00), endereço: AV FLORESTA AZUL, 86, ALMADINA - BA - 45640-000; o ALLEF DE ALMEIDA ALVES (CPF: 027.353.602-88), endereço: TV SANTAREM, 184, TAILANDIA - PA - 68695-000; 3. Os herdeiros acima mencionados deverão ser citados APENAS para integrarem o polo passivo da presente execução, na qualidade de sucessores do executado falecido WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES; 4. DETERMINO a intimação específica dos executados MARCELO BARBOSA e ARILENE DE ALMEIDA ALVES acerca da penhora realizada sobre os veículos de suas propriedades, para, querendo, oferecerem embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841 c/c art. 917, ambos do CPC; 5. Não sendo localizados os executados para citação pessoal, DETERMINO, desde já, a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, do CPC; 6. Após a citação dos herdeiros e decorrido o prazo para embargos/impugnação, DETERMINO a avaliação dos bens penhorados, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do art. 870 do CPC; 7. Observe-se a Secretaria que, conforme requerido pelo exequente, todas as publicações/intimações/notificações deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE n° 23.255 e OAB/PA 29147-A, com endereço profissional na Av. Visconde de Suassuna, nº 639, Boa vista, Recife/PE - CEP: 50050-540, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tailândia-PA, 24 de março de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

26/03/2025, 00:00

04/07/2024, 00:00

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: MARCELO BARBOSA, ARILENE DE ALMEIDA ALVES, WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0800654-27.2021.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de Ação de Execução em ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de MARCELO BARBOSA, ARILENE DE ALMEIDA ALVES e WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES, ambos qualificado nos autos do processo em epígrafe. Intimada para se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão id 69003721 - Pág. 1. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor deixar de promover atos e diligências de sua incumbência, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, a despeito de ter sido intimada, não informou a este Juízo seu interesse no prosseguimento do feito, não interpondo qualquer manifestação nos autos até a presente data. Ora, não podem os autos permanecer indefinidamente em cartório, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade atribuída a todos os integrantes da relação processual. Diante de tudo o que foi exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, se ainda pendentes, pela parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia/PA, 8 de julho de 2022. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARCELO BARBOSA, ARILENE DE ALMEIDA ALVES, WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES Nome: MARCELO BARBOSA Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ARILENE DE ALMEIDA ALVES Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: WOSHINGTON LUIZ ANDRADE ALVES Endereço: VICINAL 43 RAMAL DO ANTONIO JOSE, 0, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0800654-27.2021.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Citem-se os executados por correio, com aviso de recebimento (conforme pedido constante na inicial) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Tailândia/PA, 25 de maio de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

27/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Mandado

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(20)