Execução de Título Extrajudicial 0801767-11.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801767-11.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 12:25

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 14:05

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:04

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:51

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:51

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:38

Mandado

17/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 13:07

Publicação

04/10/2024, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: L. P. M., L. P. M., C. P. M., ZOETE DOS SANTOS PAIVA Nome: L. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: L. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: C. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, Na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ZOETE DOS SANTOS PAIVA Endereço: Tv. São Pedro, 18, Na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Nome: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Endereço: Alameda Santos, 466, 9 Andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801767-11.2024.8.14.0074 Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias tome ciência do requerimento de levantamento dos valores depositados em Juízo, conforme petição de ID 123279176. Decorrido o prazo e não havendo manifestação ou sendo esta positiva, fica, desde já, deferida a expedição dos alvarás, nos termos solicitados pelo causídico da autora. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tailândia/PA, 25 de setembro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:32

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. P. M., L. P. M., C. P. M., ZOETE DOS SANTOS PAIVA Nome: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Endereço: Alameda Santos, 466, 9 Andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0801767-11.2024.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO POR INDENIZAÇÃO (RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CORPORAIS - MORTE, promovida por L. P. M., L. P. M., C. P. M., todos representados por sua genitora ZOETE DOS SANTOS PAIVA em face de ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S.A. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo buscando pôr um fim à demanda, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do feito, id 120307421. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Após o pagamento do valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), a ser depositado em juízo, sendo que o valor de R$ 61.600,00 se refere ao principal devidos aos autores e, o remanescente, R$ 15.400,00 aos honorários sucumbenciais devidos aos causídicos, expeça-se alvará conforme o pleiteado pela parte autora com a ressalva de que caso haja pagamento na conta dos causídicos, a parte autora deve ser intimada pessoalmente para ciência. Na hipótese de ser informada conta estranha à relação processual, voltem conclusos para análise. Não sendo informado nenhuma conta, expeça-se alvará nominalmente à Representante Legal dos menores para fins de levantamento dos valores. Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, sendo o caso, após transito em julgado, arquivem-se. Por fim, voltem conclusos. P.C.I Tailândia-PA, 17 de julho de 2024 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: L. P. M., L. P. M., C. P. M., ZOETE DOS SANTOS PAIVA Nome: L. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: L. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: C. P. M. Endereço: Tv. São Pedro, 18, Na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ZOETE DOS SANTOS PAIVA Endereço: Tv. São Pedro, 18, Na Zona Rural, Vila Turiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Nome: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Endereço: Alameda Santos, 466, 9 Andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801767-11.2024.8.14.0074 Defiro a gratuidade da justiça. 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de seguro de vida, nos termos dos arts. 784, VI, c/c 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Tailândia/PA, 2 de julho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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