Execução de Título Extrajudicial 0801990-59.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801990-59.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:58

Publicação

08/05/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801990-59.2022.8.14.0065 [Alienação Fiduciária] Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Av. Darcio Cantieri, 1750, Jardim São Jose, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 Nome: CLAUDIO SOUZA ALMEIDA Endere�o: desconhecido DECISÃO 1. Nos termos do disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n. 8.328/2015 – Lei Estadual de Custas, comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitante com o relatório da conta processo. 2. Considerando que a parte autora não acostou aos autos o precitado relatório, tão somente os boletos (ID 105136967) e comprovante de pagamento (ID 105136968), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder com a juntada do relatório de conta do processo para fins de comprovação de quais atos previstos a parte recolheu as custas. 3. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Intime-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 13:49

Expedição de documento

06/05/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:01

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:40

Publicação

26/11/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801990-59.2022.8.14.0065 [Alienação Fiduciária] Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Av. Darcio Cantieri, 1750, Jardim São Jose, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 Nome: CLAUDIO SOUZA ALMEIDA Endere�o: desconhecido DECISÃO Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas relativas as diligências solicitadas, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 3, §8º, e 12 da Lei n. 8.328/2015. Ademais, nos termos do disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n. 8.328/2015 – Lei Estadual de Custas, comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitante com o relatório da conta processo. Intime-se via DJE. Cumpra-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Av. Darcio Cantieri, 1750, Jardim São Jose, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 EXECUTADO: CLAUDIO SOUZA ALMEIDA Endereço: desconhecido DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0801990-59.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e CLÁUDIO SOUZA ALMEIDA. Aduz a exequente ser credora do executado na quantia de R$34.191,08 (trinta e quatro mil e cento e noventa e um reais e oito centavos), proveniente de instrumento particular de cessão e transferência de contrato de alienação fiduciária com pacto adjeto de fiança firmado sob o nº 62828. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, seja deferido o arresto online. Para a tutela de urgência, é necessário que estejam presentes, segundo o art. 300 do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que deverá ser demonstrado pela parte requerente. No caso dos autos, na exequente não demonstrou a existência de prejuízo caso se aguarde o regular processamento da execução e posterior penhora. Desta forma, INDEFIRO, por hora, o pedido de arresto formulado pelo exequente, uma vez que não foram sequer iniciadas as diligências necessárias à citação do executado. I – CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço declinado na inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). II - Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. III - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do CPC). IV - Conste, também, que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). V - Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o(a)(s) executado(a)(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(a)(s) executado(a)(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (arts. 252/254 do CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). VI - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (art. 841, § 3º, do CPC) e seu(s) cônjuge(s), caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). VII – Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas.. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Xinguara/PA, 25 de julho de 2022. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA Avenida Xingu, S/N°, Centro, CEP: 68555-010, FONE (94) 3426 1816

26/07/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(62)