Execução Fiscal 0016631-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.895,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS D DE S DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:18

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 13:00

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:38

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DAS D DE S DIAS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:30

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DAS D DE S DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016631-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:52

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 09:59

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:44

Remessa

22/07/2021, 14:10

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:11

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 10:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:46

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/02/2018, 13:06

EXPEDIR OFICIO

15/05/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2017, 11:36

Remessa

05/05/2017, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:59

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:13

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 18:04

Remessa

28/06/2016, 18:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2014, 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2014, 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2014, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2014, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

24/06/2014, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 11:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/06/2014, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:58

OUTROS

14/04/2014, 11:08

OUTROS

14/04/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:34

Remessa

24/03/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:48

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00166310820128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:32