Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804412-70.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: DIVINO DE LIMA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIA MIGUEL DOS SANTOS ROCHA Endereço: desconhecido SENTENCA
Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo (Id. 120023168). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes (Id. 120023168), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Tendo em vista a realização de acordo entre as partes anterior à sentença, fica dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112408533940600000098705043 KIT_HABILITAÇÃO.V5 Documento de Comprovação 23112408533957500000098705044 CEDULA DE CREDITO BANCARIO - Consignado - Divino Rocha Documento de Comprovação 23112408534030400000098705056 PLANILHA CONSOLIDADA DO CONSIGNADO INATIVO_PENSIONISTA Documento de Comprovação 23112408534111100000098705055 PLANILHA DE MOV FINANCEIRA DO CONSIGNADO INATIVO_PENSIONISTA Documento de Comprovação 23112408534147700000098705054 EXTRATO DE CONTA CORRENTE - Divino Rocha Documento de Comprovação 23112408534185600000098705049 EXTRATO CONTA CORRENTE 2 Documento de Comprovação 23112408534220300000098705052 EXTRATO CONTÁBIL Documento de Comprovação 23112408534245800000098705051 CERTIDÃO DE ÓBITO E REGISTRO DE IMÓVEL Documento de Comprovação 23112410202936000000098717388 DECLARAÇÃO POSITIVA DE BENS - Divino Rocha Documento de Comprovação 23112410202985400000098717390 JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS Petição 23112708131141300000098790792 BOLETO PAGO_EXECUÇÃO_ DIVINO DE LIMA ROCHA_2023_11_24_15_19_00_741 (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23112708131290000000098790796 CONTA PROCESSO_ INICIAL EXECUÇÃO _ DIVINO DE LIMA ROCHA (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23112708131344400000098790795 Decisão Decisão 24010810305211300000100308872 Intimação Intimação 24020108340853200000101606994 Diligência Diligência 24031908511421400000104646808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040113301186800000105400436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040113301186800000105400436 MANIFESTAÇÃO Petição 24040318512304500000105580505 CONTA PROCESSO - DIVINO DE LIMA ROCHA Documento de Comprovação 24040318512320900000105580507 BOLETO PAGO_DIVINO DE LIMA ROCHA_2024_04_03_15_06_40_816 Documento de Comprovação 24040318512354300000105580508 EQUATORIAL- ANTONIA MIGUEL DOS SANTOS ROCHA Documento de Comprovação 24040318512430400000105580506 Despacho Despacho 24070308522285700000111661347 TERMO DE ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO Petição 24071113162902000000112425779 TERMO DE ACORDO _EXECUÇÃO E MONITÓRIA_ESPÓLIO DE DIVINO DE LIMA ROCHA.ass Documento de Comprovação 24071113162918100000112425780 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816