Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804726-16.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: WALTER R. SOBRINHO ARTIGOS DO VESTUARIO Endereço: DALIA, S/N, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: LEANDRA MARTINS PEREIRA Endereço: Rua das Violetas, s/n, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando-se os autos, verifica-se que já foram realizadas todas as diligências cabíveis por este juízo no intuito de localizar bens da parte executada. Instada a se manifestar para indicar bens passíveis de penhora, a parte autora se quedou inerte. Desse modo, considerando que o processo nos Juizados Especiais é pautado pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se coaduna, portanto, com a repetição de atos de tentativa de penhora sem a demonstração de alteração financeira da parte requerida, bem como a expedição de inúmeros mandados de penhora na tentativa infrutífera de localizar o executado. O processo tramita desde o ano de 2023 sem que tenha atingido a sua finalidade de satisfação do crédito executado. Sob esse aspecto, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o processo deve ser extinto. Por tudo isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, tendo em vista o rito adotado. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. C Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121818280714800000099985547 01 - Procuração Instrumento de Procuração 23121818280764900000099985548 02 - Documento de identificação - Empresário Documento de Identificação 23121818280797700000099985549 03 - Documentos contratuais Documento de Identificação 23121818280833100000099985550 04 - Títulos Documento de Comprovação 23121818280899000000099985551 05 - Nota fiscal eletrônica Documento de Comprovação 23121818280957400000099985552 06 - Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 23121818280987500000099985553 Decisão Decisão 24011209392243800000100543302 Citação Citação 24032112423438600000104856943 Citação Citação 24032112423438600000104856943 Diligência Diligência 24040517152038200000105745328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040810383432300000105818386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040810383432300000105818386 Certidão Certidão 24062717445530700000111290974 Despacho Despacho 24070308510775600000111661357 Petição Petição 24070816022382000000112047723 Pesquisa endereço Documento de Comprovação 24070816022445100000112047724 SIEL - leandra Documento de Comprovação 24121714000459000000124855665 Decisão Decisão 24121714000558600000124855662 Intimação Intimação 25041512122660000000131570945 Devolução de Mandado Mandado 25042210503100000000131804344 Petição Petição 25060909432026300000134908662 Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 25060909432140200000134908664 Certidão Certidão 25062511323101900000135974444 0804726-16.2023.8.14.0065 Documento de Comprovação 25111314012294500000145486747 Despacho Despacho 25111314012378600000145486739 Informação Informação 25112713592811700000146294846 9a249f9d-71a7-44f5-a27d-e8c89aa088b7 Informação 25112713592826400000146294847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120110023620600000146458346 Certidão Certidão 26011409135892100000148409152 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816