Recurso Especial 0840100-06.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Perdas e Danos
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.776,72
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
POSTO SAO DOMINGOS LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-41
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Autor
CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL RODRIGUES CRUZ
OAB/PA 12915
·
CPF
741.***.***-91
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·
Representa: Autor
EUGEN BARBOSA ERICHSEN
OAB/PA 18938
·
CPF
004.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA
OAB/PA 19047
·
CPF
004.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
OAB/PA 9117
·
CPF
575.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:35
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 15:49
Publicado Intimação em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026
31/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 08:21
Recurso Especial não admitido
27/01/2026, 19:16
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:55
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2026, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2025, 20:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/12/2025, 20:57
Juntada de Certidão
30/12/2025, 20:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2025, 15:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2025, 15:21
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 11:24
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:35
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 15:49
Publicado Intimação em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026
31/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 08:21
Documentos
Despacho
•
30/07/2019, 16:49
Decisão
•
14/11/2019, 14:57
Recurso Especial não admitido
27/01/2026, 19:16
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:55
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2026, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2025, 20:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/12/2025, 20:57
Juntada de Certidão
30/12/2025, 20:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2025, 15:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2025, 15:21
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 00:21
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 22:37
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 20:16
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2025, 13:59
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/10/2025, 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2025, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025, 00:04
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 08:54
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 08:53
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 17:54
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025, 00:10
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 05:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025, 15:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025, 14:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 10:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2025, 10:03
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025, 22:30
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025, 17:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2025, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025, 12:28
Expedição de Mandado.
03/07/2025, 12:02
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:18
Decorrido prazo de POSTO SAO DOMINGOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 13:14
Conclusos para decisão
16/05/2025, 11:34
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:23
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 10:12
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 17:07
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025, 14:30
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:13
Conhecido o recurso de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.952.491/0001-94 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 09:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025, 13:52
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
20/02/2025, 11:26
Juntada de Certidão
20/02/2025, 10:57
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 10:53
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 10:52
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 18:22
Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 13:55
Conhecido o recurso de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.952.491/0001-94 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 12:55
Conclusos para decisão
29/11/2024, 12:47
Cancelada a movimentação processual
29/11/2024, 12:47
Cancelada a movimentação processual
28/08/2024, 15:35
Decorrido prazo de CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:35
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024, 00:14
Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 18:45
Recebidos os autos
29/07/2024, 09:31
Conclusos para decisão
29/07/2024, 09:31
Distribuído por sorteio
29/07/2024, 09:31
Decisão
•
18/12/2019, 12:00
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 15:20
Decisão
•
11/02/2021, 11:36
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 11:53
Documento de Comprovação
•
06/05/2021, 21:36
Despacho
•
18/03/2022, 10:11
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 14:32
Sentença
•
14/10/2022, 13:48
Decisão
•
28/02/2023, 11:38
Sentença
•
06/12/2023, 12:56
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 11:37
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Despacho
•
30/07/2019, 16:49
Decisão
•
14/11/2019, 14:57
Decisão
•
18/12/2019, 12:00
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 15:20
Decisão
•
11/02/2021, 11:36
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 11:53
Documento de Comprovação
•
06/05/2021, 21:36
Despacho
•
18/03/2022, 10:11
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 14:32
Sentença
•
14/10/2022, 13:48
Decisão
•
28/02/2023, 11:38
Sentença
•
06/12/2023, 12:56
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 11:37
Despacho
•
30/07/2024, 18:45
Despacho
•
31/07/2024, 11:03
Sentença
•
02/12/2024, 12:55
Sentença
•
02/12/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 10:53
Acórdão
•
15/04/2025, 09:15
Acórdão
•
15/04/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 17:07
Despacho
•
27/05/2025, 13:14
Despacho
•
29/05/2025, 13:38
Acórdão
•
21/08/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 08:54
Despacho
•
29/10/2025, 20:16
Despacho
•
11/11/2025, 22:37
Decisão
•
27/01/2026, 19:16
Decisão
•
29/01/2026, 08:21