Monitória 0000150-41.2011.8.14.0030 - TJPA

Monitória 0000150-41.2011.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:55

Definitivo

06/08/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2024, 18:50

Trânsito em julgado

05/08/2024, 11:51

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:12

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:12

Publicação

05/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:04

Mandado

04/07/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Nome: MARIA DE JESUS PAIXAO E SILVA Endereço: Rua Anísio Oeiras, sn, Novo, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0000150-41.2011.8.14.0030 Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS em face de MARIA DE JESUS PAIXAO E SILVA, ambos qualificados nos autos. Houve a conversão do mandado monitório em mandado executivo, na sentença prolatada no ID 81353113. A executada não fora encontrada, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 93964481. Adveio pedido de desistência da requerente, na manifestação de ID 112157520. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Vê-se que a presente ação monitória foi convertida em cumprimento de sentença. Ademais, não houve a apresentação de defesa pela parte ré, em que pese devidamente citada/intimada, razão pela qual inexiste óbice ao acolhimento do requerimento autoral. Diante do exposto, sem mais delongas, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por sentença, conforme previsão ínsita no artigo 775, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas processuais, acaso existentes. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SERVIRÁ a cópia desta sentença como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 6 de junho de 2024. JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:47

Desistência

11/06/2024, 10:29

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Nome: MARIA DE JESUS PAIXAO E SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0000150-41.2011.8.14.0030 Trata-se de ação monitória ajuizada por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS em face do MARIA DE JESUS PAIXAO E SILVA, qualificados nos autos A Autora ajuizou a presente demanda, colimando, em síntese, o recebimento de dívida no valor de R$ 40.455,95. Com a inicial, vieram os documentos. Citada, a parte requerida não apresentou embargos, conforme certidão de id. 29811164 - Pág. 3. Intimada, a parte autora se manifestou informando interesse no prosseguimento do feito e requerendo a procedência do pedido, id. 72552723 - Pág. 2. Decido. Passo ao exame antecipado da lide, conforme permite o art. 355, I, do CPC, uma vez que os elementos probatórios constantes nos autos são suficientes para este Julgador formar sua convicção sobre os fatos contidos na demanda. A jurisprudência orienta nesse sentido, vejamos: Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder. (STJ – Resp 2.832. RJ. Relator: Min. Sálvio de Figueiredo). Apresentou o autor documentos comprobatório de seu direito, que, ao serem levados ao Cartório para protesto da dívida e, após devidamente notificada, a requerida não apresentou qualquer oposição às cobranças e valores informados no referido documento, ou objeção a existência de débito. Assim, os documentos produzidos são necessários e úteis para aparelhar a presente ação monitória, conferindo liquidez e certeza da dívida assumida pela requerida. Por todo o exposto, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do §2º do art. 701, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marapanim/PA, 09 de novembro de 2022 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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