Cumprimento de sentença 0000564-94.2012.8.14.0065 - TJPA

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:01

Publicação

15/04/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000564-94.2012.8.14.0065.. REQUERENTE: ANTONIA SILVA DOS SANTOS. REQUERIDO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DAVID DOS REIS SOUZA, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 13 de abril de 2026. INTIME-SE a parte requerente, ANTONIA SILVA DOS SANTOS, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Carta Precatória devolvida pela Comarca de Goiânia-GO, no prazo de 15 dias, ocasião em que poderá informar endereço completo e atualizado doo requeridos ou requerer o que entender de direito. Antonizio Fontes de Sousa Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJRMB, Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:54

Expedição de documento

13/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Informações)

02/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:36

Decurso de Prazo

23/03/2025, 12:05

Expedição de documento (Informações)

07/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Informações)

07/03/2025, 08:44

Publicação

01/03/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000564-94.2012.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Pagamento] Nome: ANTONIA SILVA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido Nome: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA GOIAS, Nº 399, QD. 161ª, TERMINAL RODOVIÁRIO, SETOR NORTE FERROVIÁRIO, GOIâNIA - GO - CEP: 74005-010 DECISÃO Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerimento no Id. 121198914, pois demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais conforme artigo 134, § 4º, e artigo 1.062, ambos do CPC. 1. Determino a imediata comunicação ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, CPC). 2. Suspendo o processo até o julgamento do incidente, conforme determina o artigo 134, § 3º, do CPC. 3. Determino a citação dos sócios David dos Reis Souza e Irani Oliveira de Souza Fermou para manifestarem-se e requererem provas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 135 do CPC. 4. Antes, porém, a parte autora deverá informar os endereços dos citandos no prazo de dez dias. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 001. Petição inicial e Documentos. Petição Inicial 21070909340200000000027459628 Doc. 002. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459679 Doc. 003. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459680 Doc. 004. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459681 Certidão Certidão 21070910382141000000027466389 Petição Petição 21071017141334300000027527146 JUNTADA Petição 21071017141344700000027527147 Cópia legível - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 21071017141349900000027527148 Cópia legível - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Documento de Comprovação 21071017141359800000027527149 Decisão Decisão 21111710051981400000039286563 Decisão Decisão 21111710051981400000039286563 AR Identificação de AR 22032108072772600000052005409 AR Identificação de AR 22032108072779800000052005410 Petição Petição 22041217300504300000054864618 PENHORA ONLINE Petição 22041217300518100000054864622 CÁLCULO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22041217300560300000054864625 Certidão Certidão 22060615474302000000061451617 Petição Petição 23062111080900200000090050943 DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23062111081261300000090050944 0000564-94.2012 Documento de Comprovação 23072513420491000000092013141 Decisão Decisão 23072513420536800000092013139 Petição Petição 23080911562658800000092895462 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082215284426600000093588390 Petição Petição 23091420435847600000094881488 restricoes-insercao.jsf 3 Documento de Comprovação 24070311440389500000111703971 restricoes-insercao.jsf 2 Documento de Comprovação 24070311440447700000111703968 Decisão Decisão 24070311440496300000111703963 Petição Petição 24070816150896300000112050701 Petição Petição 24110611025691200000122366871 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:33

Outras Decisões

24/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 10:59

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000564-94.2012.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Pagamento] Nome: ANTONIA SILVA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA GOIAS, Nº 399, QD. 161ª, TERMINAL RODOVIÁRIO, SETOR NORTE FERROVIÁRIO, GOIâNIA - GO - CEP: 74005-010 DECISÃO Defiro os pedidos. Junto aos autos o resultado da pesquisa junto ao RENAJUD. Este juízo procedeu à restrição de transferência de transferência de 32 (trinta e dois) veículos pertencentes ao requerido, sob o CNPJ 05.376.934/0001-46, conforme comprovante anexo. Esclareço que em todos eles já existem diversas outras restrições de outros tribunais de justiça, inclusive do TRT. Junto aos autos o comprovante de endereço existente no sistema. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 001. Petição inicial e Documentos. Petição Inicial 21070909340200000000027459628 Doc. 002. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459679 Doc. 003. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459680 Doc. 004. Documentos. Documento de Migração 21070909340200000000027459681 Certidão Certidão 21070910382141000000027466389 Petição Petição 21071017141334300000027527146 JUNTADA Petição 21071017141344700000027527147 Cópia legível - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 21071017141349900000027527148 Cópia legível - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Documento de Comprovação 21071017141359800000027527149 Decisão Decisão 21111710051981400000039286563 Decisão Decisão 21111710051981400000039286563 AR Identificação de AR 22032108072772600000052005409 AR Identificação de AR 22032108072779800000052005410 Petição Petição 22041217300504300000054864618 PENHORA ONLINE Petição 22041217300518100000054864622 CÁLCULO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22041217300560300000054864625 Certidão Certidão 22060615474302000000061451617 Petição Petição 23062111080900200000090050943 DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23062111081261300000090050944 0000564-94.2012 Documento de Comprovação 23072513420491000000092013141 Decisão Decisão 23072513420536800000092013139 Petição Petição 23080911562658800000092895462 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082215284426600000093588390 Petição Petição 23091420435847600000094881488 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:44

Outras Decisões

03/07/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 20:43

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:56

Outras Decisões

25/07/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:08

Mudança de Classe Processual

13/03/2023, 20:20

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:30

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:40

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2022, 10:08

Decurso de Prazo

14/12/2021, 03:43

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:12

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:11

Publicação

19/11/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000564-94.2012.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Nome: ANTONIA SILVA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: TRANS BRASIL SA Endereço: RUA XERENTES,, QD 110 LT 09/15, SANTA GENOVEVA, GOIâNIA - GO - CEP: 74672-320 DECISÃO 1. Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença (Id. 29402670 pág. 1 a 5). 2. Certidão de trânsito em julgado da sentença (Id. 29332040 pág. 20). 3. Sendo assim, intime-se o executado, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço na Rua 10, Quadra K, Lote 88, Setor Marechal Rondon, Goiânia-GO, Cep 74.560-390, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. 4. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. 5. Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, com a ressalva de que não há necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). 6. Posteriormente, havendo impugnação pelo executado, voltem os autos conclusos. 7. Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem impugnação, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art.835 do CPC. 8. Contundo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 10:05

Outras Decisões

17/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2021, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 09:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/07/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:59

Sem descrição

27/02/2021, 17:22

Trânsito em julgado

27/02/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 10:31

Mero expediente

31/10/2019, 08:40

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:56

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 10:06

Sem descrição

03/05/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 10:47

Mero expediente

29/05/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 09:14

Mero expediente

22/03/2017, 08:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 10:10

Sem descrição

16/02/2016, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 10:58

Sem descrição

19/11/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 14:10

Sem descrição

12/05/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 11:39

Remessa (outros motivos)

10/11/2014, 12:26

Mandado

15/09/2014, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2014, 17:33

Procedência

14/07/2014, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 09:37

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

03/06/2013, 10:34

Audiência (designada; conciliação)

03/06/2013, 10:04

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 08:35

Mandado

06/05/2013, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2013, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 15:51

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

18/01/2013, 13:39

Audiência (designada; conciliação)

15/12/2012, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 17:37

Sem descrição

06/11/2012, 11:35

Mero expediente

17/10/2012, 10:22

Distribuição (sorteio)

15/03/2012, 09:46

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(106)