Execução de Título Extrajudicial 0000875-55.2011.8.14.0054 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000875-55.2011.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NILSON LOPES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA DESPACHO Requeira o exequente o que entender de direito. São João do Araguaia, datado e assinado eletronicamente. LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000875-55.2011.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:48

Mero expediente

13/11/2025, 12:48

Decurso de Prazo

11/05/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NILSON LOPES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000875-55.2011.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado por JOSE NILSON LOPES DA SILVA, por meio do qual pleiteia a habilitação de seus procuradores, os advogados Hudson Igo de Sousa Silva, inscrito na OAB/PA sob o n.º 31.288-A e na OAB/TO sob o n.º 9691, e João Henrique Gomes Campelo, inscrito na OAB/PA sob o n.º 25.980-A e na OAB/TO sob o n.º 6591,** conforme procuração anexada aos autos. Nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, o advogado regularmente constituído pode postular em juízo mediante a apresentação do respectivo instrumento de mandato, o que restou devidamente cumprido pelos patronos mencionados. Dessa forma, defiro o pedido de habilitação, determinando que seja realizada a devida anotação nos autos para que os referidos advogados passem a figurar como procuradores da parte requerente, com todas as prerrogativas e responsabilidades inerentes ao exercício da advocacia. Intime-se. Cumpra-se. São João do Araguaia, datado e assinado eletronicamente. LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:19

Mero expediente

17/03/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE NILSON LOPES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA DECISÃO DICISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000875-55.2011.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município. Percebo que o exequente apresentou cálculos de forma equivocada. Portanto, devolvo o prazo para a parte apresentar novos cálculos. Ciente o exequente de que a correção monetária deverá ser realizada pela variação do IPCA-E, desde o arbitramento e até 08/12/2021, data de vigência da EC nº 113/2021, e a partir desta data a correção monetária deve se dar pela taxa SELIC, esse é o entendimento dos tribunais. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ – Obrigatória ainda a aplicação da Emenda Constitucional nº 113 de 08/12/2021. Desta forma, sobre o valor a ser pago pela ré deve incidir: (i.) correção monetária, pela variação do IPCA-E, desde o arbitramento e até 08/12/2021, data de vigência da EC nº 113/2021, a partir de quando a correção monetária deve se dar pela taxa SELIC; e (ii.) a partir de 08/12/2021, data de vigência da EC nº 113/2021, incide apenas a taxa SELIC, mesma taxa que, a partir do trânsito em julgado, fará as vezes tanto de correção monetária quanto de juros de mora. Acórdão parcialmente modificado e esclarecido para alterar a fórmula de correção monetária e juros de mora. Embargos de declaração acolhidos. Dá-se provimento ao recurso, com observação. (TJ-SP - EMBDECCV: 10387717020208260053 SP 1038771-70.2020.8.26.0053, Relator: Renata Pinto Lima Zanetta, Data de Julgamento: 11/07/2022, 7ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 11/07/2022) Ante o exposto, decido: 1. INDEFIRO o pedido de homologação de cálculos apresentado pelo exequente. 2. Intime-se o executado para que se manifeste sobre os cálculos apresentados. 3. Determino que o exequente apresente planilha atualizada dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando, como parâmetro, o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021 (SELIC), a partir de 08/12/2021, data de vigência da EC nº 113/2021. 4. P.I.C. A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. São João do Araguaia/PA, 28 de junho de 2024. LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia

04/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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