Cumprimento de sentença 0002080-21.2011.8.14.0701 - TJPA

Cumprimento de sentença 0002080-21.2011.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: LOURDES LUIZA DA SILVA BEMERGUI Endereço: Avenida Senador Lemos, 713, Apt 402, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: FERNANDO ANTONIO SOUZA BEMERGUI Endereço: Avenida Senador Lemos, 713, Apt 402, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 CPF/CNPJ: LOURDES LUIZA DA SILVA BEMERGUI CPF: 055.623.502-97, FERNANDO ANTONIO SOUZA BEMERGUI CPF: 029.375.572-87, VICTOR JOSE ARAUJO SIQUEIRA CPF: 947.295.902-44, MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA CPF: 030.221.882-34 Advogado(s) do reclamante: VICTOR JOSE ARAUJO SIQUEIRA, MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA EXECUTADO: Nome: PAULO CESAR SAUNER DA SILVA Endereço: SENADOR PAULO EGIDIO, 3º ANDAR - SALA 310, SE, SãO PAULO - SP - CEP: 01006-010 Nome: UIRAPURU TURISMO LTDA - ME Endereço: SERZEDELO CORREA, ED. GILBERTO MESTRINHO, LOJA A, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-770 CPF/CNPJ: Advogado(s) do reclamado: HAROLDO MAUES DE FARIA, RAFAEL XAVIER DE SOUZA, DANIEL REMOR BASCHIROTO DECISÃO 1 – Em virtude do não pagamento e do pedido de continuação da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593, 2º andar, Pedreira, Belém/PA Celular/ Whatsapp (91) 9 8116-3930 Email: [email protected] Processo nº: 0002080-21.2011.8.14.0701 intime-se a exequente para atualizar o débito, juntado a planilha de cálculo. 1.1. Com a juntada da planilha de débito, defiro o SISBAJUD e em relação aos demais pedidos, indefiro pois a medida de bloqueio bancario ja envolve a busca sobre eventual transferencia de valores. Sobre sniper e indisponibilidade indefiro pois nao se mostram eficazes ao recebimento Cumpra-se as determinações abaixo: 2 - DO SISBAJUD Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias das executadas, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias. A Secretaria para que efetue o bloqueio. Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 2.1- Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada (reclamante) e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo que entender, sob pena de preclusão. 2.2 - Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos. Sendo parcial, efetue o RENAJUD. 3 - Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 4 - DO RENAJUD Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados. Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito, b) Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender sob pena de preclusão. Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. c) Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. 5 - Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 6 - Não havendo manifestação no item 5, arquivem-se. 7 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 8 - Cite-se. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, PA, 11 de agosto de 2025. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

13/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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