Execução de Título Extrajudicial 0800055-88.2020.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800055-88.2020.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800055-88.2020.8.14.0053. EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A, DIEGO MARTIGNONI - RS65244, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 POLO PASSIVO: Nome: MARIANNA MENDES DO PRADO Endereço: RUA 62, Quadra 82, Lote 15, 209, SETOR OESTE, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de id. 161371182, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Brasil, 349, (Alacid Nunes), Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 | Advogados do(a) defiro o pedido. Consulte-se endereço atualizado da executada, via sistemas eletrônicos conveniados. Intime-se o exequente. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 08:02

Outras Decisões

12/06/2026, 08:02

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:58

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:46

Publicação

20/02/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800055-88.2020.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Brasil, 349, (Alacid Nunes), Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 | Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 REQUERIDO (A)S: Nome: MARIANNA MENDES DO PRADO Endereço: RUA 62, Quadra 82, Lote 15, 209, SETOR OESTE, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 | DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Intime-se a exequente para que recolha as custas da diligência requestada na petição de id. 161371182. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:38

Documento (Informações)

24/11/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800055-88.2020.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Brasil, 349, (Alacid Nunes), Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 | Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 REQUERIDO (A)S: Nome: MARIANNA MENDES DO PRADO Endereço: desconhecido | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DA AMAZONIA S.A. em face de MARIANNA MENDES DO PRADO, qualificados nos autos. Sentença em id. 100255754 extinguiu o feito sem resolução do mérito por abandono da causa pela parte embargante. Em id. 101574197 o requerente opôs embargos de declaração, alegando que antes de extinguir-se o feito, o embargado deveria ter sido intimado pessoalmente, medida não tomada por este juízo. Desta feita, requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração a fim de que se prossiga com o feito. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. No caso, entendo que não assiste razão ao embargante, eis que trata-se do entendimento do Magistrado sobre as matérias em questão. Sabe-se que os Embargos de Declaração não se revestem da condição de um recurso para revisar a correção da decisão. Conforme salienta NELSON NERY JUNIOR “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior. Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada (...)”. (Teoria Geral dos Recursos. 6ª edição, RT, pág. 437). Nota-se então que os Embargos de Declaração devem ser usados quando for verificado, em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de forma que a função destes Embargos é a de corrigir uma falha e não de alterar o conteúdo decisório de um pronunciamento judicial. Dessa maneira, constata-se não ser o caso de Embargos de Declaração e, ainda que fosse, a Sentença ora guerreada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. In casu, diferentemente do que defende a parte embargante, todos os tópicos foram alvo de análise, constando o posicionamento deste juízo, de forma clara e precisa, na Sentença prolatada. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. Considerando que não houve manifestação dos autores em dar prosseguimento ao feito, mesmo após ser provocada a fazê-lo, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa (art. 485, III do CPC/2015). Portanto, não se trata de vício no julgado, mas sim de mero inconformismo por parte do embargante diante do entendimento do juízo, de forma que a pretensão destes embargos consiste na discussão da posição jurídica adotada, logo, inviável o acolhimento do citado meio de impugnação. Nestes termos, destaco ainda: “Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. (STJ, 1ª turma, EDclAgRgResp 10.270-DF, rel. Min. Pedro Acioli). (grifei) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os segundos aclaratórios a esse fim. 3. Embargos de Declaração não conhecidos. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1431546 PE 2014/0014809-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/10/2014)” Uma vez que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na Sentença prolatada, REJEITO os embargos declaratórios para manter incólume a decisão embargada. Intimem-se as partes da presente Decisão. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800055-88.2020.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de MARIANNA MENDES DO PRADO, qualificados nos autos. A decisão de ID15799851 ordenou a citação da Executada. O despacho de ID94351017 determinou a intimação do exequente para manifestação. Por fim, a certidão de ID99774433 informa que transcorreu o prazo in albis. É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, portanto, a partir dos elementos acima delineados, que o demandante permanece inerte. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC. Condeno o exequente em custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. P. R. I. C. São Félix do Xingu/PA, 07/09/2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

27/09/2023, 00:00

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