Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800251-53.2024.8.14.0074 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800251-53.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 19:14

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:01

Definitivo

10/07/2024, 09:21

Trânsito em julgado

10/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:15

Publicação

05/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de medidas protetivas já deferidas em favor da requerente (ID nº 108419951), todavia, a vítima requereu a desistência de tais medidas quando da realização da audiência realizada pelo Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA, no dia 03/06/2024, cujo termo foi juntado neste caderno processual (ID nº 117126446). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando-se os presentes autos pressupõe-se que, em tese, não mais persistem os motivos que ensejaram o deferimento das medidas protetivas, visto que a própria vítima requereu expressamente a revogação das medidas protetivas concedidas em seu favor, conforme se depreende do termo de audiência coligido aos autos ora em análise (ID nº 117126446). Diante da manifestação da vítima não resta alternativa senão deferir tal pedido para revogar as medidas protetivas outrora deferidas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 200 do CPC cabe ao juízo apenas homologar a desistência da vítima em relação ao prosseguimento da presente ação. Ante o exposto, conforme art. 200 do CPC, homologo a desistência da vítima quanto ao prosseguimento do feito e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, do CPC). Isento as partes de custas e despesas judiciais. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Esta Decisão, por cópia digitada, serve como OFÍCIO/MANDADO/INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO, nos termos do Provimento de número 03 da Douta Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do E. TJPA. Tailândia (PA), data e hora registradas no sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia 5

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:48

Desistência

07/06/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 13:48

Movimentação processual

07/06/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:18

Decurso de Prazo

18/05/2024, 05:21

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de medidas protetivas já deferidas em favor da requerente (ID nº 108419951), todavia, a vítima requereu a desistência de tais medidas quando da realização da audiência realizada pelo Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA, no dia 03/06/2024, cujo termo foi juntado neste caderno processual (ID nº 117126446). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando-se os presentes autos pressupõe-se que, em tese, não mais persistem os motivos que ensejaram o deferimento das medidas protetivas, visto que a própria vítima requereu expressamente a revogação das medidas protetivas concedidas em seu favor, conforme se depreende do termo de audiência coligido aos autos ora em análise (ID nº 117126446). Diante da manifestação da vítima não resta alternativa senão deferir tal pedido para revogar as medidas protetivas outrora deferidas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 200 do CPC cabe ao juízo apenas homologar a desistência da vítima em relação ao prosseguimento da presente ação. Ante o exposto, conforme art. 200 do CPC, homologo a desistência da vítima quanto ao prosseguimento do feito e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, do CPC). Isento as partes de custas e despesas judiciais. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Esta Decisão, por cópia digitada, serve como OFÍCIO/MANDADO/INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO, nos termos do Provimento de número 03 da Douta Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do E. TJPA. Tailândia (PA), data e hora registradas no sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia 5

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCIDALVA VASCONCELOS DA SILVA, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Nome: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA DA DELEGACIA, S/N., SANTA MARIA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0800251-53.2024.8.14.0074 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos os autos. A Defesa do requerido VALMIR OLIVEIRA DA SILVA peticionou nos autos (ID 110212219) requerendo a redução dos alimentos provisórios arbitrados em 70% (setenta por cento) sob o salário mínimo através da Decisão ID 108419951 que concedeu medidas protetivas de urgência em favor da requerente FRANCIDALVA VASCONCELOS DA SILVA para o percentual de 20% (vinte por cento) sob o salário mínimo. Junto com sua petição, a Defesa do requerido VALMIR OLIVEIRA DA SILVA apresentou cópia da Carteira de Trabalho Digital, que comprova que o salário contratual do requerido é atualmente equivalente a R$ 1.943,99 (hum mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) (ID 110212223), bem como juntou cópia do contrato de aluguel da casa onde reside atualmente no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) (ID 110212222). O Ministério Público apresentou manifestação favorável ao pedido do requerente para que os alimentos sejam reduzidos para o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente (ID 112622085). É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 1.694, §1º, CC, acompanhando o parecer ministerial, reduzo os alimentos provisórios arbitrados em 70% (setenta por cento) sob o salário mínimo através da Decisão ID 108419951 para o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a contar desta data. No mais, mantenho todos os termos da Decisão 108419951. Intimem-se a Requerente e o Requerido. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Tailândia, data e horário registrados pelo sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 7

17/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(64)