Execução de Título Extrajudicial 0800152-90.2023.8.14.0083 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800152-90.2023.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: A S BARRETO MERCADINHO, ALEX SA BARRETO Nome: A S BARRETO MERCADINHO Endereço: VILA CALHEIRA, S/N, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: ALEX SA BARRETO Endereço: VILA CALHEIRA, 87, RUA RIO CANATICU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800152-90.2023.8.14.0083 Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada em nome de Banco Bradesco S/A, em desfavor de A. S. Barreto Mercadinho e Alex Sá Barreto, todos qualificados. Cálculos do exequente (Id. Num. 86795010 - Pág. 1). Após andamento regular do feito, as partes resolveram estabelecer uma composição amigável sobre objeto do processo identificado em epígrafe, com parcelas até 25/04/2032, e resolvem transigir para a suspensão do feito (Id. Num. 172394588). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Em razão de se tratar de livre manifestação das partes, bem como de atender os interesses dos adolescentes, HOMOLOGO, por sentença e nos exatos termos, o acordo celebrado entre as partes (Id. Num. 172394588) para que se produza seus jurídicos legais efeitos. Pelo que SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento da avença (25/04/2032), com fundamento nos arts. 487, inciso III, alínea “b”, e 922, ambos do Código de Processo Civil. Considerando o acordo celebrado entre as partes, revogo a decisão que determinou o bloqueio/penhora via SISBAJUD e/ou RENAJUD (Id. Num. 116698229), devendo ser levantados eventuais bloqueios já efetivados, com as devidas anotações no sistema. Custas à parte exequente. Considerando que o processo trata de homologação de acordo consensual entre as partes autoras, não há condenação em honorários advocatícios diante da ausência de oposição. Publique. Registre. Intime. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:35

Expedição de documento

09/04/2026, 05:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:45

Expedição de documento

30/03/2026, 22:53

Mero expediente

30/03/2026, 22:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 04:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: A S BARRETO MERCADINHO, ALEX SA BARRETO Nome: A S BARRETO MERCADINHO Endereço: VILA CALHEIRA, S/N, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: ALEX SA BARRETO Endereço: VILA CALHEIRA, 87, RUA RIO CANATICU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Diante da necessidade de impulsionar o feito e assegurar o andamento regular do processo, intime a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste no presente feito a fim de dar prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Após, retornem os autos conclusos. Publique. Registre. Intime. Cumpra. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. Marcello de Almeida Lopes Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará Respondendo pela Vara Única da Comarca de Curralinho Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800152-90.2023.8.14.0083

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:31

Mero expediente

16/12/2025, 07:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:08

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: A S BARRETO MERCADINHO, ALEX SA BARRETO Nome: A S BARRETO MERCADINHO Endereço: VILA CALHEIRA, S/N, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: ALEX SA BARRETO Endereço: VILA CALHEIRA, 87, RUA RIO CANATICU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800152-90.2023.8.14.0083 Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada em nome de Banco Bradesco S/A, em desfavor de A. S. Barreto Mercadinho e Alex Sá Barreto, todos qualificados. Cálculos do exequente (Id. Num. 86795010 - Pág. 1). Decisão proferida, determinando a citação da parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens, estipulando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (Id. Num. 87799386 - Pág. 1-2). Os executados foram citados (Id. Num. 91627092 - Pág. 1 e Num. 91627110 - Pág. 1), no entanto, permaneceram inertes (Id. Num. 96992425 - Pág. 1-2). Penhorada 01 (um) ponto comercial de propriedade do executado Alex Sá Barreto, no valor avaliado de R$14.208,00 (quatorze mil e duzentos e oito reais), conforme auto de penhora e avaliação (Id. Num. 104455831 - Pág. 1-6), tendo sido este executado intimado da penhora e avaliação (Id. Num. 104455832 - Pág. 1), ficando depositado em suas mãos (Id. Num. 104455833 - Pág. 1). Em peticionamento, a parte exequente afirma que, por hora, não possui interesse no imóvel penhorado diante da inferioridade do valor de mercado com o débito exequendo. Requer a penhora online via SISBAJUD, e se infrutífera, a realização de reiteradas de ordens automáticas de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 30 (trinta) dias, tornando indisponíveis ativos financeiros e consórcios existentes do executado. Outrossim, suscita buscas no sistema RENAJUD, para localização de bens para o devido bloqueio e penhora (Id. Num. 109706614 - Pág. 1). Determinada a intimação da instituição financeira exequente para recolhimento das custas processuais das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias (Id. Num. 114205495 - Pág. 1). A parte exequente requer a juntada de custas para pesquisas via SISBAJUS E RENAJUD (Id. Num. 114939215 - Pág. 1). Decisão proferida, determinando o desbloqueio do imóvel penhorado no Id. Num. 109706614 - Pág. 1. Outrossim, o juízo deferiu os pedidos da exequente, e determinou a diligência para pesquisa de bens de propriedade do executado no sistema RENAJUD até o limite do crédito exequendo, bem como determinou o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD conhecida como “teimosinha” pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, até o limite do crédito exequendo (Id. Num. 116698229 - Pág. 1-3). Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores do SISBAJUD (Id. Num. 117642231 - Pág. 1). Pesquisa RENAJUD infrutífera, de 14 de junho de 2024 (Id. Num. 117642232 - Pág. 1). A parte executada, A. S. Barreto Mercadinho, solicita a concessão de justiça gratuita devido à incapacidade de arcar com as custas processuais, e manifesta interesse em audiência de conciliação com o intuito de negociar o parcelamento do débito exequendo, em razão das dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de COVID-19. Além disso, o executado pleiteia a devolução do prazo processual para a apresentação de defesa e documentos, argumentando que o bloqueio judicial de suas contas impede a sua sobrevivência, e requer o desbloqueio das mesmas para viabilizar o cumprimento de um eventual acordo judicial. Por fim, solicita a produção de provas por todos os meios legais e a designação de audiência para homologação do acordo proposto (Id. Num. 118580670 - Pág. 1-6). Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores no SISBAJUD, de 14 de junho de 2024, asseverando a ausência saldo em contas para bloqueio (Id. Num. 119240128 - Pág. 1-4). Determinada a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (Id. Num. 119246097 - Pág. 1). A instituição financeira exequente argumenta que não há comprovação documental da alegada hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça, especialmente considerando que o requerido é assistido por advogado particular. O banco também requer a manutenção do bloqueio das contas do executado, alegando que não há evidências suficientes que justifiquem o desbloqueio e citando jurisprudência que sustenta a possibilidade de penhora de valores mesmo de natureza salarial, desde que preservado o mínimo existencial. Além disso, o Banco Bradesco expressa desinteresse em uma audiência de conciliação, sugerindo que as negociações poderiam ser conduzidas extrajudicialmente. Por fim, o banco alega preclusão de matérias que deveriam ter sido apresentadas em momento anterior e pede o prosseguimento do feito com a rejeição dos pedidos do requerido, incluindo a negativa de devolução do prazo processual e a continuidade do bloqueio judicial (Id. Num. 119889164 - Pág. 1-11). Despacho proferido, determinando a intimação da parte executada para informar quais medidas foram adotadas para negociação da dívida com o banco exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Foi determinada a intimação da parte exequente para impulsionar o feito no mesmo prazo, quitando as custas correspondentes das diligências solicitadas (Id. Num. 121290350 - Pág. 1). O banco exequente requer o prosseguimento do feito, uma vez que não se encontram pendencias de diligências (Id. Num. 122427603 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. I. Análise da gratuidade de justiça da requerida em nome de A. S. Barreto Mercadinho. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa natural ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de sua subsistência. A executada, A S Barreto Mercadinho, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (Id. Num. 118580670 - Pág. 1-6). Compulsando os autos, observa-se que a executada, A S Barreto Mercadinho, é enquadrada como microempresa (Id. Num. 86795009 - Pág. 1), assim como apresentou declaração de hipossuficiência econômica em nome do empresário individual, além de ter sido demonstrado, por meio de fotos colacionadas pelo Oficial de Justiça (Id. Num. 104455831 - Pág. 1-6), que se trata de um micromercado local, evidenciando limitação de recursos financeiros. Considerando a natureza da microempresa e a confusão patrimonial inerente ao empresário individual, bem como as evidências apresentadas, o pedido de gratuidade de justiça deve ser deferido, nos termos do artigo 98 do CPC. II. Análise do pedido de designação da audiência de conciliação. A executada, A S Barreto Mercadinho, requer a designação da audiência de conciliação para homologação de acordo (Id. Num. 118580670 - Pág. 1-6). A parte exequente manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação, sugerindo que as partes podem buscar a negociação de forma extrajudicial (Id. Num. 119889164 - Pág. 1-11). Tendo em vista o desinteresse do exequente e o estágio processual, deixo de designar audiência de conciliação, prosseguindo o feito conforme os trâmites regulares. III. Análise do pedido de desbloqueio de contas. Sobre a penhora de bens, dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, os artigos 831 e 854 do Código de Processo Civil assevera: Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A utilização de ferramentas informatizadas disponíveis ao juízo, como o SISBAJUD, objetiva dar celeridade a execução e a satisfação do débito exequendo. Estas medidas são importantes para satisfação o débito, especialmente quando de natureza alimentar. No caso em questão, a executada requereu o desbloqueio de suas contas bancárias, alegando a intenção de parcelar o débito e solicitando a designação de audiência de conciliação (Id. Num. 118580670 - Pág. 1-6). No entanto, a audiência de conciliação não será realizada devido ao desinteresse manifestado pela parte exequente, que optou por não participar do referido ato. Dessa forma, a necessidade de garantir a satisfação integral do crédito exequendo permanece, o que justifica a manutenção das medidas constritivas já determinadas. A preservação do bloqueio dos valores é essencial para assegurar que o objetivo da execução seja alcançado, sobretudo diante da ausência de acordo entre as partes. IV. Análise do pedido de restituição de prazo. O artigo 218 do Código de Processo Civil estabelece os prazos processuais, sendo que o descumprimento injustificado dos prazos resulta na preclusão do direito de praticar o ato processual, salvo nas hipóteses previstas em lei, conforme estabelecido no art. 223 do mesmo diploma legal. A executada solicitou a devolução do prazo processual para apresentação de defesa, contudo, não dados concretos para apreciação do pedido de restituição de prazo, limitando-se a pugnar de forma genérica. Não havendo justificativa suficiente para a devolução do prazo processual e considerando a preclusão prevista no artigo 223 do CPC, o pedido de devolução do prazo deve ser indeferido, devendo o processo prosseguir conforme estabelecido. V. Dispositivo. Diante do exposto, determino: a) O deferimento do pedido de gratuidade de justiça em favor da executada, na qualidade de microempresa, com base no artigo 98 do CPC; b) A manutenção da determinação de bloqueio das contas bancárias da executada, através do SISBAJUD via “teimosinha”, pelo prazo estipulado, com fundamento nos artigos 833, IV, e 854 do CPC; c) O prosseguimento do feito sem a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC; d) O indeferimento da devolução do prazo processual para defesa, conforme artigo 223 do CPC. Considerando a necessidade de impulsionar o feito e assegurar o andamento regular do processo, intime a parte exequente, Banco Bradesco S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Publique. Intime. Cumpra. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

09/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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