Agravo em Recurso Especial 0020766-73.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

LEOMARA BARROS RODRIGUES

OAB/PA 23509·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

OAB/PA 20217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12169/2026

09/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição 12169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA

18/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/12/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1168781/2025

30/11/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1168781/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 23:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

28/11/2025, 08:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12169/2026

09/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição 12169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

22/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA

18/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/12/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1168781/2025

30/11/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1168781/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 23:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

28/11/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

28/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2025, 13:11

Outras Peças

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Todos os documentos(61)

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Outras Peças

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Sentença

•21/10/2025, 13:11

Sentença

•21/10/2025, 13:11

Sentença

•21/10/2025, 13:11

Devolução de Mandado

•21/10/2025, 13:12

Decisão

•21/10/2025, 13:12

Decisão

•21/10/2025, 13:12

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Devolução de Mandado

•21/10/2025, 13:11

Decisão

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Acórdão

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:11

Acórdão

•21/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/10/2025, 13:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:40