Recurso Especial 0020766-73.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMARA BARROS RODRIGUES

OAB/PA 23509·CPF·Representa: Autor

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

OAB/PA 20217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DEBORA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO

Terceiro

JULIANA SIQUEIRA VILA NOVA

Terceiro

OLIVIA MARIA RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

RAFAEL TAVARES BARROS

Terceiro

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEBORA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA SIQUEIRA VILA NOVA

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVIA MARIA RODRIGUES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL TAVARES BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 11:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 17:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 00:18

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 11:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:45

Decisão

•18/03/2022, 10:35

12/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 17:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 00:18

Publicado Decisão em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:16

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:18

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:47

Publicado Ementa em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:57

Conclusos ao relator

10/08/2024, 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:34

Conhecido o recurso de CEZAR SIQUEIRA VILA NOVA - CPF: 025.553.222-99 (APELANTE) e não-provido

04/08/2024, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2024, 10:39

Determinada a distribuição do feito

26/03/2024, 10:36

Conclusos ao relator

20/03/2024, 10:19

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:53

Despacho

•07/04/2022, 10:23

Despacho

•07/04/2022, 11:01

Despacho

•29/06/2022, 08:56

Despacho

•29/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:42

Despacho

•30/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:21

Despacho

•17/01/2023, 11:28

Despacho

•27/01/2023, 13:00

Despacho

•27/01/2023, 14:02

Todos os documentos(70)

Documento de Migração

•28/12/2021, 08:45

Decisão

•18/03/2022, 10:35

Despacho

•07/04/2022, 10:23

Despacho

•07/04/2022, 11:01

Despacho

•29/06/2022, 08:56

Despacho

•29/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:42

Despacho

•30/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:21

Despacho

•17/01/2023, 11:28

Despacho

•27/01/2023, 13:00

Despacho

•27/01/2023, 14:02

Despacho

•27/01/2023, 14:13

Despacho

•08/02/2023, 09:09

Despacho

•15/02/2023, 09:42

Despacho

•15/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:41

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 23:42

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 23:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:07

Despacho

•26/04/2023, 13:54

Despacho

•26/04/2023, 15:52

Despacho

•27/04/2023, 10:44

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 19:33

Despacho

•05/06/2023, 12:07

Despacho

•05/06/2023, 13:08

Despacho

•29/06/2023, 11:25

Despacho

•29/06/2023, 11:38

Decisão

•11/10/2023, 12:26

Decisão

•16/10/2023, 09:00

Decisão

•01/11/2023, 13:07

Sentença

•18/12/2023, 09:24

Sentença

•18/12/2023, 10:53

Sentença

•18/12/2023, 10:55

Devolução de Mandado

•11/01/2024, 16:08

Decisão

•30/01/2024, 10:49

Decisão

•30/01/2024, 12:57

Decisão

•13/02/2024, 18:29

Devolução de Mandado

•06/03/2024, 13:37

Decisão

•26/03/2024, 10:36

Despacho

•27/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:47

Despacho

•27/03/2024, 11:48

Acórdão

•04/08/2024, 20:39

Despacho

•13/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:55

Despacho

•13/08/2024, 09:56

Despacho

•05/09/2024, 09:03

Despacho

•21/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:27

Acórdão

•19/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:28

Decisão

•03/06/2025, 16:04

Decisão

•04/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:24

Decisão

•13/08/2025, 16:08

Decisão

•14/08/2025, 11:42

Outras Peças

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Outras Peças

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01