Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0803556-52.2024.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0803556-52.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 11:30

Documento (Certidão)

26/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:04

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:21

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:27

Publicação

24/10/2024, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O Dr. RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0803556-52.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA RUBIN, como requerido, e DIANA MONTEIRO FERREIRA, como requerente. E, como não foi possível a localização da(s) parte(s) acima identificada(s) para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para tomar(em) ciência dos termos da SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM REFERÊNCIA, cujo resumo vai a seguir transcrito: "Considerando que o requerido não apresentou contestação, bem como o Ministério Público, requer a intimação por edital da vítima, CONSOLIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas, a fim de resguardar a integridade física e psicológica da requerente, bem como protegê-la de nova violência. As medidas protetivas de urgência aplicadas permanecerão vigentes pelo prazo de 01 ano, ficando a revogação das medidas antes desse prazo ou sua renovação, submetida a análise a posteriori da permanência ou não da situação de perigo, após prévia manifestação da vítima pela prorrogação ou revogação das medidas. Passado o prazo de 01 ano sem manifestação da vítima, fica ultimada a vigência das presentes medidas protetivas, sem prejuízo de novo pedido pela vítima a qualquer tempo. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do CPP. Intimem-se por edital. Após, arquivem-se definitivamente os autos". Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 22 de outubro de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e, de ordem, o assino.

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:08

Procedência

22/10/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:35

Documentos

Intimação

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O Dr. RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0803556-52.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA RUBIN, como requerido, e DIANA MONTEIRO FERREIRA, como requerente. E, como não foi possível a localização da(s) parte(s) acima identificada(s) para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para tomar(em) ciência dos termos da SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM REFERÊNCIA, cujo resumo vai a seguir transcrito: "Considerando que o requerido não apresentou contestação, bem como o Ministério Público, requer a intimação por edital da vítima, CONSOLIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas, a fim de resguardar a integridade física e psicológica da requerente, bem como protegê-la de nova violência. As medidas protetivas de urgência aplicadas permanecerão vigentes pelo prazo de 01 ano, ficando a revogação das medidas antes desse prazo ou sua renovação, submetida a análise a posteriori da permanência ou não da situação de perigo, após prévia manifestação da vítima pela prorrogação ou revogação das medidas. Passado o prazo de 01 ano sem manifestação da vítima, fica ultimada a vigência das presentes medidas protetivas, sem prejuízo de novo pedido pela vítima a qualquer tempo. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do CPP. Intimem-se por edital. Após, arquivem-se definitivamente os autos". Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 22 de outubro de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e, de ordem, o assino.

23/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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