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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ADALBERTO ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

JUIZ DA 12 VARA CRIMINAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:01

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ADALBERTO ALMEIDA MARTINS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALBERTO ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: JUIZ DA 12 VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO ABSOLUTÓ Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0812554-35.2021.8.14.0000

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 01:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:01

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ADALBERTO ALMEIDA MARTINS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Documentos

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALBERTO ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: JUIZ DA 12 VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO ABSOLUTÓ Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0812554-35.2021.8.14.0000

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 01:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:11

Conclusos ao revisor

16/02/2023, 14:28

Conclusos ao revisor

15/02/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 12:44

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADALBERTO ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: EWERTON FREITAS TRINDADE, OAB/PA N. 9102 RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. I. Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0812554-35.2021.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 20:24

Conclusos ao relator

04/03/2022, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/03/2022, 08:11

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

03/03/2022, 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:57

Despacho

•22/11/2021, 10:26

Despacho

•22/11/2021, 14:58

Decisão

•03/03/2022, 15:48

Despacho

•17/03/2022, 20:24

Despacho

•18/03/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:45

Despacho

•13/02/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 08:11

Acórdão

•16/03/2023, 01:33

Acórdão

•16/03/2023, 12:19