Execução Fiscal 0036738-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.998,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

CASA DOS PISOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:59

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 09:43

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:30

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:59

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 13:48

Intimação de Decisão

•21/06/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 09:43

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 20:17

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:15

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA, CASA DOS PISOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036738-73.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:13

Remessa

07/07/2020, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2016, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 16:42

Remessa

30/03/2016, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 16:41

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:28

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 15:52

Remessa

03/03/2016, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/02/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/02/2016, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 09:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/01/2016, 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/01/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2016, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

21/01/2016, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/09/2015, 11:04

AGUARDANDO MANDADO

22/09/2015, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 07:55

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2014, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 08:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2014, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 16:38

Remessa

15/07/2014, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:55

Remessa

23/06/2014, 07:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 07:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/12/2013, 13:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

14/11/2013, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:13

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00367387320128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00367387320128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 08:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:35