Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: CONCORRÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (TAPEREBAR) Nome: CONCORRÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (TAPEREBAR) Endereço: desconhecido Sentença
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0284286-71.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de Execução. A parte autora peticionou requerendo a extinção do feito, pela perda superveniente do objeto. É o relatório. Tendo em vista o falecimento do curatelando, ocorreu a perda superveniente do objeto, não possuindo a parte autora interesse em prosseguir com o feito, devendo o mesmo ser extinto sem resolução de mérito.
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 17 c/c art. 485, VI do CPC, pela ausência de interesse de agir. Condeno a parte ao pagamento das custas processuais, salvo deferimento de gratuidade das custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031810201900000000051794135 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031810201900000000051794136 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031810202000000000051794137 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031810202000000000051794138 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031810202100000000051794139 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031810202100000000051794413 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031810202100000000051794415 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031810202200000000051794418 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031810202200000000051794419 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22031810202200000000051794420 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22031810202300000000051794583 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22031810202300000000051794584 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22031810202300000000051794585 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22031810202400000000051794586 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22031810202400000000051794587 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22031810202400000000051794594 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 22031810202500000000051794595 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 22031810202500000000051794596 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 22031810202500000000051794597 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 22031810202600000000051794598 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 22031810202600000000051794615 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 22031810202700000000051794616 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 22031810202700000000051794617 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 22031810202700000000051794618 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0025.pdf Documento de Migração 22031810202800000000051794619 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0026.pdf Documento de Migração 22031810202800000000051794781 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0027.pdf Documento de Migração 22031810202800000000051794782 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0028.pdf Documento de Migração 22031810202900000000051794783 DOC 01-PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MP, FOTOS_parte_0029.pdf Documento de Migração 22031810202900000000051794784 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22031810202900000000051794785 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031810203000000000051794787 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031810203000000000051794788 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22031810203000000000051794789 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22031810203100000000051794790 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22031810203100000000051794791 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22031810203100000000051794798 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22031810203200000000051794799 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, DESPACHO, CERTIDAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22031810203200000000051794800 DOC 02-LAUDO, DESPACHO, MANIFESTACAO DO MP, DECISAO, SENTENCA, 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